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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, instituiu por meio do Decreto Municipal nº 9.972, de 19 de dezembro de 2023, o Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá, para tomada de decisão na implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico de longo prazo. Caberá ao Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá a competência de homologar as diretrizes estabelecidas no Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), conforme o Termo de Adesão nº 005/2023, de 05 de junho de 2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a Prefeitura Municipal de Cuiabá.

“O Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da Administração Pública, devendo orientar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade. O compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a transparência tem como foco a obtenção de resultados efetivos para o cidadão. Por isso a importância da criação desse comitê que fará esse acompanhamento de forma efetiva”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Entre as prerrogativas estabelecidas para esse Comitê, estão os objetivos estratégicos, indicadores, metas, iniciativas e planos de ação do Plano Estratégico de Cuiabá; a apreciação dos resultados do relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; a deliberação sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas; a homologação dos resultados das análises críticas dos desempenhos das metas; a criação das condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados; a recomendação, se necessário, do cumprimento das ações corretivas para garantir os resultados das metas de longo prazo; e a decisão sobre demais questões relacionadas ao Plano Estratégico.

A presidência do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá será exercida pelo Prefeito Municipal de Cuiabá. Na ausência do Prefeito, a presidência deverá ser exercida pelo Secretário Municipal de Governo. O Comitê será composto por todos os Secretários Municipais, sendo a Secretaria de Planejamento, por meio da Assessoria Especial de Planejamento, responsável por oferecer todo suporte técnico.

Os demais membros do Comitê serão indicados por meio de portaria da Secretaria Municipal de Governo. Como membros titulares estão representantes das secretarias de Governo; Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência; Cultura, Esporte e Lazer; Educação; Fazenda; Gestão; Habitação e Regularização Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável; Mobilidade Urbana; Mulher; Comunicação; Obras Públicas; Ordem Pública e Defesa Civil; Planejamento; Saúde; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Turismo; Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos; Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá; Empresa Cuiabana de Saúde Pública; e o Coordenador do Projeto de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá. Aos titulares de cada Secretaria e Órgão Municipal compete o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico do Município de Cuiabá.

O presidente e os membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá reunir-se-ão trimestralmente para avaliação dos resultados e desempenho dos indicadores, verificando suas conformidades e, se necessário, propondo medidas corretivas para o atingimento das metas de curto prazo.

A Reunião de Avaliação Estratégica, destinada à análise crítica dos resultados do período, será anual e servirá de base para propor as metas de curto prazo do ano subsequente, bem como o realinhamento das metas de longo prazo do Plano Estratégico.

O acompanhamento da execução das Metas do Plano Estratégico do Município será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento.

Clique anexo para visualizar o decreto na íntegra: