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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou de reunião nesta terça-feira (2) com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para dialogar sobre pagamentos à empresa contratada para serviços de cirurgias ortopédicas. Empresa esta que pressionou médicos para realizarem paralisação no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Os serviços foram retomados na última quinta-feira (28). O prefeito Emanuel Pinheiro reiterou a importância da parceria e do diálogo para o bem da Saúde pública em Cuiabá. 

Durante o encontro foi criada uma mesa técnica para discutir essa e outras questões sobre a saúde de Cuiabá. Na pauta, está também a atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI), cujo os recursos estão congelados há 11 anos em Cuiabá, O PPI é o que permite o atendimento de pacientes do interior, que representam 41% dos pacientes da capital. 

A primeira reunião da mesa técnica será na quarta-feira (10), de acordo com o TCE-MT. O prefeito Emanuel Pinheiro elogiou a recepção do TCE e o trabalho dos órgãos de controle 

“Trabalhamos pelo consenso, pela busca de um denominador comum para resolver problemas da Saúde sentando a mesa município, Estado, Tribunal de Contas e o Ministério Público na atuação diligente do promotor Milton”, afirmou Emanuel Pinheiro. “Avançamos muito, foi uma conversa extraordinária e quem ganha com isso é a população cuiabana e a população mato-grossense, tendo em vista que a Saúde de Cuiabá carrega a Saúde de Mato Grosso nas costas”, completou o prefeito. 

Também participaram da reunião o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o relator das contas anuais de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o promotor de Justiça Milton Silveira, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá. 

Relator das contas da Capital, Novelli salientou que o intuito do Tribunal de Contas é solucionar a questão da alta complexidade do estado e asseverou que não existe possibilidade de nova intervenção na Saúde. “A mesa é o caminho para tomar todas as decisões para que não haja uma paralisação nos atendimentos, que não são só de Cuiabá, mas de 60% a 70% do estado. Vamos chamar a Saúde estadual para participar e ver de que forma pode contribuir. Por meio de uma comunicação dialógica, vamos achar um caminho para sociedade continuar contando com os serviços do HMC e do São Benedito.” 

Já o promotor de Justiça Milton Silveira defendeu a repactuação da Programação Pactuada Integrada (PPI) para que Cuiabá receba mais recursos do Ministério da Saúde (MS). “A questão de fundo é a repactuação do financiamento do SUS de Mato Grosso. Já foi identificado que vários municípios recebem valores do MS por serviços que são executados por Cuiabá. Esse déficit precisa ser repactuado por meio da PPI, para que a Capital receba esses recursos, pois é ela que de fato coloca a mão no bolso. Então, vamos fazer essa mesa e buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.”

No mesmo sentido, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf defendeu a atualização da PPI como caminho para buscar mais recursos para a saúde cuiabana. “A PPI está desatualizada há pelo menos 11 anos. Ao longo desse tempo, o estado cresceu, as demandas cresceram, as desigualdades cresceram e isso traz um déficit, sobretudo para Cuiabá e Várzea Grande. Precisamos de forma urgente revisar para que possamos colocar pelo menos R$ 50 milhões ano para Cuiabá”, enfatizou.

Com Assessoria do TCE