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A Prefeitura de Cuiabá protocolou na última segunda-feira (20), junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Cuiabá proposta para atender reivindicações da categoria.  A proposta já foi avaliada e aprovada por representantes das comunidades educacionais e será discutida em assembleia geral, na próxima segunda-feira (23)

De acordo com a proposta, a partir do próximo mês de outubro, serão retomadas de forma escalonada, as Elevações de Níveis, retroativas, de 2019, 2020 e 2021.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA), o calendário de implantação será o seguinte: no mês de janeiro de 2022,  implantação do RGA de 9,22% referente ao ano de 2021, para 100% dos profissionais da Educação.

No mês de março de 2022, implantação do RGA de 2,35% referente ao ano de 2020, para 100% dos profissionais da Educação.

No mês de maio de 2022, implantação do ganho real de 3,70%, para 100% dos profissionais da Educação.

Em relação a Lei Orgânica da categoria, o prefeito Emanuel Pinheiro informou que o documento segue os trâmites legais após passar por reformulação, já com o provisionamento do impacto financeiro da proposta.

Nas reuniões com os representantes sindicais o prefeito Emanuel Pinheiro reiterou seu compromisso com os servidores públicos e de manter o diálogo com o sindicato da categoria. “O pagamento da Revisão Geral Anual é um direito dos servidores  previsto constitucionalmente e também na legislação municipal sendo uma obrigação que deve ser cumprida pelo gestor. A gestão Emanuel Pinheiro tem um compromisso de valorização dos servidores e de respeito à dedicação de cada um, em servir a população. Diante da pandemia, em um momento em que todas nossas forças foram direcionadas a esse enfrentamento e as limitações impostas pela Lei Complementar Nº173, de maio do ano passado, estabelecendo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não foi possível cumprirmos esse compromisso. Com essa proposta, será possível a concessão da revisão geral anual, de forma responsável e dentro da capacidade financeira do Município”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.  

A Revisão Geral Anual dos subsídios visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação, ou seja, a perda do poder de compra, em um período determinado.

Confira anexo, o calendário de Concessão da Revisão Geral Anual.