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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, instituiu por meio do Decreto ???? comissão especial para exame e avaliação dos contratos em vigência da Secretaria Municipal de Cuiabá.  A publicação será efetuada na edição que circula nesta sexta-feira (13), da Gazeta Municipal.

A comissão exercerá suas atribuições pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado caso necessário e terá como presidente, a controladora-geral, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos. Também integrará a comissão, um auditor da SMS.

A medida, conforme explica o prefeito Emanuel Pinheiro, segue a premissa de aperfeiçoamento da gestão pública. “Temos o compromisso com nossa população. E a gestão se respalda pelo princípio da eficácia, por garantir que os atendimentos lá na ponta, para os usuários SUS, sejam cada vez melhores. Eu digo sempre e repito: não temos compromisso com o erro”, asseverou.

Após a conclusão dos trabalhos, todo os apontamentos e recomendações, serão remetidos à manifestação da Procuradoria Geral do Município, e posteriormente apresentados ao prefeito e ao titular da Secretaria Municipal de Saúde para providências legais.

Ainda seguindo o descrito pela normativa, "caberá à comissão  analisar com a lisura e transparência os contratos administrativos em vigência na Secretaria Municipal de Saúde, afim de verificação do atendimento dos preceitos legais aplicáveis".

Veja aqui a íntegra do Decreto:

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