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O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, os secretários municipais e adjuntos e os servidores municipais que atuam nas áreas de controladoria interna, contadores, assessores jurídicos e servidores da área financeira, entre outros, estão participando de um curso de capacitação ministrado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz promovido pelo TCE-MT, que tem duração de dois dias, teve início na manhã desta segunda-feira, com uma palestra do presidente do Tribunal, conselheiro Valter Albano.

O objetivo do curso é capacitar os agentes públicos da Prefeitura em diversos temas relacionados à administração pública, seguindo o que determina a Corte de Contas. A capacitação representa um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade da administração pública do município de Cuiabá.

Em sua palestra, o conselheiro Valter Albano enfocou a relação entre os poderes executivos, neste caso o município de Cuiabá, e os demais poderes, entre eles a Corte de Contas. O conselheiro foi enfático em afirmar que outros poderes (Legislativo, Judiciário) não devem e não podem interferir nas ações do Executivo.

Para Valter Albano, a decisão do gestor público deve ser baseada apenas na segurança jurídica e técnica, e não na interferência de outros. “O gestor foi eleito pelo povo, pela maioria da população, está instalado como governo, então suas decisões não podem ter interferência. Deve ser garantida por segurança jurídica e técnica”.

Albano citou como exemplo, a discussão sobre a concessão dos serviços prestados pela Sanecap. De acordo com o conselheiro, a opção política sobre qual a melhor forma de fazer um serviço público é de quem está no poder constituído. “Desde que o serviço seja bem executado e atenda a população. Já o controle externo (TCE) é feito a partir da opção da autoridade política constituída”.

Outros aspectos abordados pelo presidente do TCE-MT foram a necessidade de a gestão pública ter técnicos fazendo o planejamento da administração a curto e longo prazo; e a necessidade de capacitação dos servidores que atuam em áreas estratégicas, como jurídica, fiscal e administrativa; e a necessidade de reduzir a máquina administrativa.

Valter Albano enfocou também as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, “que estão com capacidade de financiamento esgotada e têm o orçamento engessado”, isto é, vinculado a pagamentos. “Os municípios precisam definir o seu papel. O gestor deve enfrentar o desafio de dizer não ao próprio cidadão; dizer que o município não tem capacidade de fazer ou que é de responsabilidade do Estado ou da União”.

Após a palestra inicial do presidente do TCE-MT, foram ministradas palestras técnicas, sobre “Responsabilização de Agentes Públicos”, falando do papel e das competências dos Tribunais de Contas e de sua relação com os demais poderes. A programação da manhã terminou com a palestra Responsabilidade pelo Sistema Controle Interno”. Neste tema, o auditor público, Ronaldo Ribeiro de Oliveira enfatizou a responsabilidade de cada gestor e servidor na administração pública, e na ordenação de despesas. Com as Leis atuais, não somente o prefeito ou secretários são responsabilizados pelas ações administrativas, mas todos que ocuparem cargos de despesas ou forem responsáveis pela ordenação de despesas.

Ao final das palestras, o prefeito Francisco Galindo falou aos servidores, enfocando a importância da capacitação dada pelo TCE-MT e a importância de cada um ter a exata noção de suas responsabilidades. “A responsabilidade de todos é muito clara. Já pedi ao meu gabinete que agende uma reunião para a próxima segunda-feira, com todos os participantes do curso, para discutirmos tudo que está sendo enfocado neste curso”, ressaltou.

A programação do Ciclo de Capacitação inclui, ainda, palestras sobre planejamento e orçamento, Sistema “Aplic-Cidadão”, Sistema “Geo-Obras”, licitação e contratos, concurso, contratação temporária e até folha de pagamento.