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O prefeito Chico Galindo assinou decreto regulamentando a lei 5.356/2010, que dispõe sobre a criação do Concurso de Decoração Natalina – Cuiabá 2010, que premiará com isenção do IPTU a decoração natalina mais bonita. A premiação será dividida em sete categorias: casa residencial, sobrado residencial, indústria, edifício comercial, edifício residencial, unidade comercial e vitrine.

Conforme o artigo 3º do decreto, os vencedores de cada categoria receberão a isenção do imposto referente ao ano de exercício 2011. Para participar do concurso, o contribuinte terá de comprovar quitação do IPTU 2010.  A isenção do imposto para o edifício residencial e o comercial será extensiva a todos os proprietários de apartamentos ou sala que comprovarem a quitação.

O concurso terá uma comissão julgadora coordenada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPTU). Farão parte dela os secretários municipais de Comunicação, Cultura, os administradores das quatro regionais(Norte, Sul, Leste e Oeste), um representante da Câmara Municipal, um representante da Assembléia Legislativa, um representante da Secretaria Estadual de Cultura e um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL). Entre as atribuições dessa comissão estão, por exemplo, visitas in loco para avaliação, com registro fotográfico de cada imóvel inscrito no concurso.

As inscrições dos candidatos ao prêmio começam no próximo dia primeiro(quarta-feira) e prosseguirão até o dia 20. Poderão ser feitas no IPDU(3º andar do Palácio Alencastro, nas sedes das quatro regionais administrativas(Norte, Sul, Leste e Oeste. Além de cumprir com a criatividade livre referente ao tema natalino, os participantes terão de seguir os critérios de originalidade, coerência com o tema natalino e impacto visual.

O julgamento acontecerá no dia 20 dezembro em local e horário a serem definidos pela coordenação do concurso. Já a divulgação dos resultados e a entrega dos Certificados de Premiação ocorrerão no seis de janeiro de 2011, também em local e horário a serem agendados. Receberão o prêmio àqueles que apresentarem os seguintes documentos: comprovantes de inscrição, de quitação do IPTU, de quitação ou demonstração que está em dia com demais tributos ou parcelamento dos mesmos e certificado de premiação.

Informações: 
3645-6200, 3645-6209 e 3645-6211