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Usuários dos serviços da assistência social participaram nesta quarta-feira (03) da primeira “Miniconferência Municipal de Assistência social”. A iniciativa visa discutir sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e projetar o sistema para os próximos dez anos.

O evento teve início com uma palestra sobre a avaliação do Sistema, realizada pelo secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior.

Questões como a conjuntura social e a importância das políticas sociais para a diminuição da desigualdade e vulnerabilidade social foram abordadas na miniconferência.

“Nós nos reunimos na intenção de promover a reflexão do que construímos até agora, bem como  as diretrizes para os próximos anos, pois no ano que vem vamos elaborar um plano decenal dos avanços que precisamos obter no período. Por isso, é necessário dialogar com a população, que está vivenciando isso no cotidiano”, aponta o secretário.

No comparativo com os últimos dez anos, conforme o secretário, a política de assistência social teve muitos avanços, contudo, problemas ainda estão presentes. Um deles é o não repasse de R$ 2,6 milhões de recursos do governo federal, fato que impossibilita a continuidade da prestação dos serviços.

“A política social era simplesmente filantrópica e hoje nós temos uma política nacional, mas temos entraves, problemas que tem acontecido, principalmente dentro da política nas três esferas de Governo, especialmente pelo Governo Federal”, afirma.

A ausência da sociedade nas discussões sobre o Sistema Único de Assistência Social também é um problema, segundo o coordenador da Coordenadoria Estadual de Política Sobre Drogas, Neio Lúcio Monteiro Lima, 

“Apesar dos espaços disponíveis nos conselhos, a sociedade participa muito pouco. Ela cobra, mas não participa e, assim, as coisas não andam. E essas mesmas pessoas ficam indignadas, revoltadas, mas se você perguntar a elas o que estão  fazendo para melhorar, elas não terão respostas, pois elas não fazem nada”, lamenta.

Neio ressalta que a população precisa compreender que o Sistema Único de Assistência Social é o mesmo sistema que as pessoas culpam quando se deparam com questões de desigualdade social, violência, trabalho infantil, pobreza, baixa escolaridade e desemprego, por exemplo.

Neste sentido, é necessário que a sociedade participe da construção da política para os próximos dez anos, sob o risco de que estas mesmas políticas - que deveriam promover a qualidade de vida, a segurança e o bem estar social - acabem emperrando e perpetuando o ciclo da vulnerabilidade.

“Este é o papel da conferência: verificar o que estava proposto, o que funcionou e o que não funcionou, juntando aquilo que não funcionou com novas propostas para defender nosso projeto de políticas publicas que serão devolvidas à população no período de dez anos”, afirma.

Conforme a secretária-adjunta de Planejamento e representante da secretaria no Conselho Municipal de Assistência Social, Eliane Albuquerque, a participação da população, juntamente com a integração das secretarias municipais e os poderes Legislativo e Judiciário por meio de convênios, contratos e parcerias, é o cenário ideal para a garantia da manutenção financeira da política de assistência social.

“Todas as ações da Assistência Social perpassam pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Plano Plurianual e nós somos os gestores deste planejamento. Hoje, a secretaria está bem contemplada, mas as demandas são enormes, por isso é necessária a constante discussão para que o atendimento chegue a quem precisa”, disse ela.

A miniconferência é promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e é o primeiro dos quatro eventos que antecedem a X Conferência Municipal de Assistência social, prevista para ocorrer em julho.

Participaram da miniconferência a diretora de Gestão da secretaria de Assistência, Cristiane Almeida, a representante do CMAS, Marcela Rondon, o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, e usuários do sistema de assistência social.