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Uma das principais propostas transmitidas pela população ao Conselho Municipal de Saúde por meio das Pré-Conferências Regionais é que haja mais rigor e fiscalização na destinação direta de emendas parlamentares aos hospitais e demais instituições prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá. 

A sugestão foi amplamente discutida nas regionais urbanas Sul e Oeste e teve como base a premissa instituída na Lei orgânica do SUS nº 8.080/1990 - que garante que os recursos destinados ao SUS sejam prioritariamente gastos em unidades de saúde 100% públicas e, apenas após isso, devem ser destinados à compra de serviços em instituições privadas/filantrópicas. Outra referência usada pelos conferencistas durante a construção da proposta nos fórum de debates, foi a denúncia de má gestão dos recursos públicos na filantrópica Santa Casa de Misericórdia -  que mesmo sendo detentora de 51% das emendas pagas em 2017 e 2018 fechou as portas no dia 11 deste mês, deixando de atender, dentre outros, os 621 pacientes graves das especialidades oncologia e nefrologia adulto e infantil -.

De acordo com a usuária do SUS, Maria Gonsalina de Freitas a conclusão dos conferencistas da regional Oeste, foi de que, enquanto não houver uma ampla fiscalização e redistribuição desses recursos, uma Atenção em Saúde continuará sofrendo em detrimento da outra. 

“O que se observa, a exemplo da Santa Casa, é que os parlamentares estão mandando dinheiro aos montes para estes hospitais que vendem os serviços para o SUS e se esquecendo dos que são 100% do povo. Tudo que está envolvendo a Santa Casa mostrou para todos nós usuários que estas emendas precisam ser fiscalizadas de forma mais rigorosa porque enquanto filantrópicos recebem milhões em emendas diretas, a Saúde de Cuiabá pede socorro em todas as atenções, da Básica – onde ficam os postos de saúde -, a Atenção Secundária e Terciária, onde estão as policlínicas, UPAs e os hospitais Pronto Socorro e o São Benedito”, enfatizou a conferencista.  

Para o vereador Dr. Xavier, que esteve presente nas duas Pré-Conferências, a proposta mostra que há um novo olhar vindo da população para o uso do dinheiro público. “É público e notório que há problemas na distribuição desses recursos, especialmente no montante encaminhado por parlamentares federais à Santa Casa. Realmente, enquanto esses valores vultuosos vão sendo dispensados de forma direta e com pouca ou nenhuma fiscalização, falta dinheiro para o Pronto-Socorro que possui os corredores lotados, salva centenas de vidas todos os dias, mas não tem o mesmo carinho dispensado especialmente à essa filantrópica que sinaliza sérios problemas de gestão. O espaço para propor é esse mesmo e a comunidade está mostrando que está cada vez mais atenta e irá cobrar cada vez mais a destinação dos recursos públicos”, reforçou o parlamentar.

A proposta, bem como as demais colhidas nas Pré-Conferências serão encaminhada para a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que nesta edição abordará, de 10 a 12 de abril, no hotel Fazenda Mato Grosso, o tema: "Democracia e Saúde: Saúde Como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS".