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O prefeito de Cuiabá Chico Galindo assinou o “Termo de Validação” do “Mapa2 situação 2009” nesta quarta-feira (22.12).  Esta é a segunda etapa para concorrer ao prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, fase do preenchimento do relatório da Fundação Abrinq com novos dados sobre as ações desenvolvidas pelo município voltadas ao atendimento da criança e do adolescente em 2009. “Os dados serão comparados com as informações do ano passado, do Mapa1- situação 2008”, explica o articulador do Programa em Cuiabá, Natalício Menezes. 

Ele disse que os mapas foram preenchidos eletronicamente pelas secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e analisados pela Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa. A implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente em Cuiabá provocou uma série de mudanças positivas nos últimos anos para a população de zero a 18 anos na capital. Entre os dados mais relevantes está a redução da gravidez na adolescência. Em Cuiabá, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (DATA-SUS) o número de partos realizados em mães com até 19 anos em 2008 foi de 1.792. No ano passado esse número caiu para 1.196, um declínio de 33%.

Dados como esse resultam de ações como o projeto “Siminina”, que por cinco anos consecutivos registra índice zero de gravidez entre adolescentes que participam do programa. Com esta ação, a prefeitura atende meninas de sete a 14 anos em situação de risco. Além de trabalhar na melhoria do relacionamento familiar e na prevenção da violência através de palestras sobre saúde, direitos e responsabilidades, o projeto oferece atividades culturais, esportivas, de lazer e reforço escolar fora do horário em que as meninas freqüentam o ensino regular. 

Os números da Educação Infantil na Capital também se destacam. Enquanto a média nacional de atendimento em creches é de 16%, Cuiabá supera esse número com 18% de cobertura na rede municipal. Ao serem consideradas as instituições filantrópicas (conveniadas com a prefeitura) e particulares esse número sobe para 38%, um total de 11.856 meninos e meninas atendidos.  Em 2008 a rede municipal atendeu 4.619 crianças em suas creches, já no ano passado foram 5.084 crianças atendidas. Na pré-escola, em 2008 a rede atendeu 8.050 crianças, em 2009 esse número aumentou para 9.687, um incremento de 21%”. 

Uma gestão Amiga da Criança e do Adolescente, conforme os critérios estabelecidos pela Fundação Abrinq, observa Menezes, é a que traduz seu compromisso em ações efetivas para mudar a realidade. O Programa Prefeito Amigo da Criança aponta as principais ações a serem desenvolvidas nos eixos “Promovendo Vidas Saudáveis”, “Acesso a Educação de Qualidade”, “ Proteção contra maus tratos, exploração e violência”, “Sistema de Garantia de Direitos” e  “ Orçamento Criança”. 

No Eixo Orçamento Criança, Cuiabá foi pioneira realizando em 2007, quando criou a Lei Municipal 043, que altera o Art. 100 Lei Orgânica do Município com a seguinte redação “gastos com a execução de projetos e programas, que atingem direta ou indiretamente as crianças e adolescentes, fazendo-os constar em planilha separada no PPA, na LDO e LOA”, sendo o primeiro município do país a tornar lei a elaboração e execução do orçamento criança.