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Durante as audiências públicas realizadas pela prefeitura de Cuiabá desde segunda-feira (25-07) até hoje (28-07) um questionário vem sendo preenchido pelas lideranças comunitárias que tem até segunda-feira (01-08) para devolvê-lo. As informações, juntamente com outras contribuições da sociedade civil organizada, serão compiladas para diagnóstico e proposições do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). 

As informações do questionário abordam desde o serviço prestado pela Sanecap até a situação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário em cada bairro. Na audiência pública realizada na noite de quarta-feira (27-07) na regional Leste, moradores se preocuparam em tirar dúvidas e tecerem considerações sobre o PMSB. 

O vice-presidente da associação dos moradores do bairro Bosque da Saúde, João Carlos Gasparetto, questionou como o Plano dará garantia ao andamento das obras e como assegurará o uso dos recursos com transparência. O procurador do município, Fernando Biral esclareceu que o próprio Plano é a garantia, porque uma vez aprovado se tornará lei e os gestores terão prazos, metas e determinações legais para cumprir. 

O diretor da Bureau, César Arenhart, pontuou que o PMSB está dividido em ações de curto, médio e longo prazos e que várias são as formas de financiamento. “Por exemplo, a curto prazo todas as obras estão orçadas com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)”. Ele disse ainda que haverá controle social através de Agência Reguladora, que fiscalizará a execução do plano. 

O presidente do bairro Jardim Paulista, Sérgio de Jesus, sugeriu que haja mais uma audiência pública de fechamento na próxima semana. Ele quis saber ainda sobre o custo benefício das tarifas previstas no plano diretor de saneamento.  

O diretor da Bureau adiantou que o plano prevê que o reajuste de tarifas terá que passar pela análise de um Conselho Municipal de Saneamento, que terá  a participação da sociedade civil e da Agência Reguladora. “As planilhas de valores passarão por esses dois filtros, pelo menos”, disse Arenhart.  Segundo ele, a lei estabelece ainda que o plano passe por revisão pelo menos um ano antes da aprovação do Plano Plurianual Municipal. 

Martinho Reis, presidente do bairro Dom Aquino, sugeriu que o plano dê atenção ao serviço de atendimento ao cliente. Biral adiantou que além do protocolo, o PMSB prevê um canal de diálogo constante com os consumidores. “O cidadão participará de pesquisas sobre a qualidade do atendimento prestado”. 

O último encontro para debater a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico será hoje (28-07), às 19h, na sede da Regional Sul, situada no complexo da Policlínica do Coxipó, na rodovia Palmiro Paes de Barros.