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A educação do município de Cuiabá recebeu ontem (29-07) duas contribuições fundamentais para ampliar os avanços alcançados na área nos últimos anos. Em cerimônia realizada na sede da prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação (SME), o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/Cuiabá entregaram ao prefeito Chico Galindo o Plano Municipal de Educação e as propostas de alterações na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação do Município.

O primeiro documento passou a ser elaborado a partir da instituição do Plano Nacional de Educação, em 2001, pela Lei 10.172, e foi concluído por uma equipe da SME em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/Cuiabá, e é pautado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 – e Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

Nele estão contidos os diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação do Campo, Ensino Médio, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, e Financiamento, Gestão e Regime de Colaboração.

Estipulado para vigorar no decênio 2010-2019, o Plano tem como objetivo estabelecer metas exeqüíveis para a Educação Municipal, adequado à realidade de financiamento e mapeamento da rede, que deve atender alunos de quatro a 17 anos. O documento também prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação, que assegurem o cumprimento daquilo que está proposto, assim como intervenções para a melhoria contínua do ensino na capital.

A Lei 4.594, de 2004, que instituiu a carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, tem  como meta organizar, estruturar e estabelecer normas, critérios e instruções sobre o regime jurídico dos servidores da rede de ensino da capital.

Entre as alterações propostas à regulamentação está a formação específica para os profissionais do ensino público do município, como, por exemplo, para os Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDIs) - profissionais que atuam nas creches -, que passam a ter plano de carreira e salário.

Durante a cerimônia, o prefeito da capital destacou a importância do momento para a sociedade cuiabana e afirmou que sua solicitação à comissão que elaborou o PME foi a de que, o documento contivesse ações passíveis de serem executadas. “Quem investe, colhe. A educação de Cuiabá tem demonstrado isso ao observamos os número do Ideb, que revelam que saímos do 14º quarto para o sétimo lugar em qualidade na educação entre as capitais. Hoje é um dia histórico para todos nós”.

Galindo também lembrou a contribuição do ex-prefeito, Wilson Santos, e do ex-secretário de educação, Carlos Carlão Pereira Nascimento, pois o Plano passou a ser rediscutido na gestão dos antecessores. “Eles foram parceiros, iniciaram o trabalho e nós demos continuidade”, disse.

O prefeito também salientou o trabalho em conjunto da Secretaria Municipal de Educação (SME), do Conselho Municipal de Educação e do Sintep/Cuiabá na construção das regulamentações e se colocou à disposição para acompanhar a entrega dos projetos à Câmara Municipal.

De acordo com o secretário municipal de educação, Permínio Pinto Filho, a Lei Orgânica foi revisada e reelaborada tendo como referência os impactos de gestão e financiamento do município. “Mais um passo é dado na direção daquilo que consideramos ser o caminho certo para a qualidade do ensino na capital. Já avançamos consideravelmente, mas queremos avançar ainda mais”.

Na oportunidade, o secretário afirmou que o PME e as alterações da Lei Orgânica são resultado do empenho de todos os segmentos envolvidos na educação do município. “O que esperamos agora é que essas propostas sejam aprovadas pela Câmara Municipal”, concluiu.

Segundo a avaliação da secretária adjunta de educação, Julieta Ribeiro Domingues, conforme solicitação do prefeito, o PME foi construído com bases sólidas e exeqüíveis. Isso, segundo ela, evita que haja interrupção das políticas educacionais do município. “É um plano que avança na perspectiva da garantia de direitos e que também é executável do ponto de vista do planejamento, gestão e financiamento. Nesses termos, a descontinuidade não tem mais sentido”, asseverou.

Na avaliação da diretora Sintep/Cuiabá, Helena Maria Bortolo, o grande enfoque do Plano e da alteração é a garantia de qualidade e atendimento no ensino, além da ampliação do financiamento para a educação pública. Na Lei Orgânica, segundo ela, o destaque é para a ampliação de direitos dos trabalhadores do ensino, como formação e valorização profissional. “Depois de muitos debates, obtemos avanços substanciais para a educação de Cuiabá. Foram documentos feitos com muita atenção e responsabilidade. É um salto de qualidade para o ensino”.

O estabelecimento de uma política pública para a educação do município é, na opinião da presidente do Conselho Municipal de Educação, Regina Lúcia Borges Araújo, o que há de mais importante no PME, pois, segundo ela, assegura o direito ao ensino formal às crianças, jovens e adultos de Cuiabá. “O Plano é resultado da participação dos diversos segmentos da sociedade para a sociedade”. Depois da apreciação do prefeito, o PME segue para a Câmara Municipal, onde passará por votação.

Mais informações:
(65) 3645-6578