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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro acredita que dar autonomia pra que os gestores avaliem o quadro de seu município é o melhor caminho para o enfrentamento a pandemia neste momento. Pinheiro avalia que não será necessária intervenção da justiça e que o próprio Ministério Público entende que determinar medidas sanitárias não é de seu competência.  

“Quem tem que tomar as decisões são os gestores, eles são quem tem a competência de tomar as medidas políticas, administrativas e sanitárias em defesa da população. Cabe ao Ministério Público fazer a provocação judicial daquilo que achar que contraria a lei. Mas eu não temo que eles tomem decisões, porque não é função da Justiça e isso já está decidido pelo Conselho Nacional da Justiça e do Ministério Público, de que não podem estabelecer medidas sanitárias porque não é função deles e tenho o maior respeito e sei que eles saberão se posicionar”, pontua o prefeito de Cuiabá.

O prefeito ainda relembra que respeitou a decisão judicial de se manter o decreto estadual, que entende que a prerrogativa naquele momento era do Governo do Estado. Mas também ressaltou o momento que Cuiabá vivencia.

“Cuiabá foi atropelada pelo decreto estadual que a Justiça suspendeu justamente as medidas mais emblemáticas. Ai passou três semanas para descobrirem aquilo que venho falando a muito tempo. Vocês já sabem qual é o meu perfil. Defendo o distanciamento, as medidas de biossegurança, o uso da máscara, álcool, o isolamento de quem pode se isolar, mas o momento é de deixar o povo trabalhar, o setor produtivo produzir, a quebradeira generalizada vai levar o caos sobre o caos”, reafirma Pinheiro.

Diante do novo decreto estadual, o prefeito reúne sua equipe para avaliar a situação e determinar as novas diretrizes para o município de Cuiabá. Dentre as principais medidas anunciadas pela administração estadual, está medida que já havia sido adotada pela gestão Emanuel Pinheiro em abril de 2020, que trata do escalonamento do “horário de abertura e fechamento das atividades do comércio, indústria e serviços desenvolvidos no âmbito local, de modo a evitar aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus e no interior dos veículos destinados ao transporte coletivo”, como diz o documento.

Em abril de 2020 a prefeitura colocou em prática um novo modelo de mobilidade urbana para evitar a aglomeração de pessoas em circulação na cidade. Um grupo técnico implantado pelo Município se reuniu com o setor produtivo para discutir a elaboração de um planejamento de retomada, utilizando-se de dados técnicos e demais informações ofertadas pela categoria. A medida foi resultado do art. 38 do decreto nº 7.868, que estabeleceu a criação da equipe voltada, exclusivamente, para o debate da pauta. 

O plano foi concebido visando tonar o desenvolvimento das atividades econômicas, durante a pandemia, compatível com as medidas de prevenção ao contágio. Participaram da construção entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras.