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O processo de regularização fundiária de Cuiabá, por meio do programa Meu Lar, Minha Conquista, segue avançando. Cumprindo com a promessa de uma gestão com foco na dignificação das pessoas dentro de um sistema igualitário, o prefeito Emanuel Pinheiro entregou, durante o mês de abril, nas ações de comemoração do aniversário de 299 anos da capital, mais 1.200 títulos de posses definitivas, contemplando bairros das quatro regiões da cidade, proporcionando segurança social e jurídica à população.

“Seguimos cumprindo com a promessa que fiz aos cuiabanos quando assumi: regularizar o máximo de áreas possíveis, entregando cerca de 20 mil títulos nos próximos anos. Regularizar essas áreas é sinônimo de avanço para nossa capital. Quando uma família recebe o documento de posse definitiva também está ganhando uma carta de liberdade, possibilitando a busca de melhorias para seu imóvel. Dignificar a vida de cada cidadão é meu compromisso durante estes quatro anos de gestão e vou trabalhar com todo afinco para que Cuiabá seja transformada, se tornando uma cidade onde não falte o necessário para cada cuiabano viver com qualidade”, declara o prefeito.

Ao todo, desde o lançamento do programa, em 2017, o município já atendeu mais de 27 bairros da capital, regularizando, em um ano e quatro meses de gestão, mais de 4.000 imóveis - são 250 títulos por mês. Para este ano, além dos títulos entregues no aniversário da cidade, o município deve regularizar até dezembro mais 3 mil áreas. A meta é chegar a 20 mil títulos até o fim de 2020, inclusive regularizando bairros emblemáticos da capital, como Santa Izabel e Ribeirão do Lipa.

Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a questão da organização da cidade, na esfera fundiária, é de extrema importância para promover a transformação, pois ela impacta, direta e indiretamente, no bom funcionamento dos demais serviços prestados à população, levando amparo físico, jurídico e social e, assim, promovendo o bem-estar para todos.

“Quando regularizamos, promovemos a urbanização desses locais e alinhamos essa ação à valorização dos demais serviços, implicando nas melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária”, ressalta Air.

A próxima ação de regularização está prevista para o bairro Ribeirão do Lipa. Os trabalhos de topografia terão início no próximo mês, e na sequência a equipe da Secretária de Habitação e Regularização Fundiária começam a parte de pesquisa socioeconômica para identificar a natureza das demarcações do território. “O processo de regularização é moroso e necessita de muita dedicação do gestor para que dê certo, garantindo esse direito à população. A equipe tem trabalhado e continuará empenhada, com todos os esforços fundamentais, para seguir as determinações do prefeito, sempre dentro do princípio da inclusão social e humanização que são as marcas dessa gestão,” observa o secretário.

Mais regularização -   Com uma dinâmica de trabalho que vem chamando atenção dos demais poderes, o chefe do Executivo recebeu no dia 19 de abril uma doação de uma área de 71 hectares, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). A área doada forma os bairros Novo Paraíso I e II e Jardim União, região Norte da capital, onde com a transferência para o município, serão regularizados mais de 1.700 terrenos.

Além desta doação, está prevista para os próximos dias a transferência de mais 210 hectares, compreendendo a região do Oeste da capital. “Receber esta doação, saber que essa área agora pertence ao município e que vamos poder trabalhar na regularização desses imóveis, só nos faz avançar ainda mais nesse grande programa. Fico imensamente grato pelo reconhecimento do nosso trabalho,” externa Emanuel.

Regularização em APP’s consolidadas -  Além das ações de regularização dessas localidades, a Prefeitura iniciou um trabalho nas Áreas de Preservação Permanentes (APP) da capital. A necessidade dos trabalhos focados nessas áreas surgiu com os processos de reintegração de posses, expedidos pela gestão anterior, em que mais de 20 mil pessoas iriam ser desabrigadas de suas residências, caso acontecesse o cumprimento das ações.

Air Praeiro esclarece que mediante isso, tomando conhecimento das ações, o prefeito Emanuel Pinheiro propôs que se buscasse, junto ao Poder Judiciário e demais órgãos competentes, soluções de regularização que não infringissem a legislação e que acolhessem essas pessoas dentro de um sistema social de qualidade. 

“Assim que recebemos esses processos, fizemos as ponderações e entendemos que nestes casos específicos de ocupações, não podemos simplesmente demandar ações de reintegração de posse das áreas, não levando em consideração uma série de fatores, que afetariam diretamente a vida dessas pessoas, uma vez que elas já residem há muitos anos nestas localidades. São áreas irregulares consolidadas, que hoje se estruturam em comunidades. Então, detectamos a necessidade desse debate envolvendo os poderes, para que todo processo seja realizado de maneira justa,” diz o secretário.

Ainda segundo o secretário, atualmente a legislação permite que sejam realizadas a regularização dessas áreas - APP. “A lei nº 13645/2017 permite que áreas como as de Preservação Permanente e públicas sejam regularizadas, desde que seja avaliado, por meio de estudos, se é viável ou não a ação, cumprindo o social sem transgredir as regras de meio ambiente,” esclarece.

Parcerias - Dentro das resolutivas das questões de regularizações das APPs que possuem comunidades consolidadas, o município solicitou ao Ministério Público uma parceria para atender as compensações ambientais nestas áreas. Essas compensações seriam realizadas, por exemplo, com a instalação de academias ao ar livre e também o plantio de árvores, entre outras soluções. Tanto os equipamentos e as mudas de árvores seriam doados pelo Ministério Público por meio de um convênio, e os recursos serão oriundos das multas aplicadas, pelos processos judicializados, às empresas que cometeram crimes ambientais.

Combate às invasões – Também está sendo realizado um estudo voltado às questões relacionadas ao combate às invasões antes de serem consolidadas. A ideia dos gestores é redobrar a atenção a estas invasões, de maneira que assim que a área for ocupada, os órgãos competentes façam a retirada.

“Isso é de extrema importância para o ordenamento da cidade. Temos que regularizar, levar condições de vida digna para essas famílias que estão nessas comunidades já consolidadas, porém também temos que pensar em ações de combate à prática de grilagem.  Mitigarmos o déficit que nasceu com o assolamento das invasões e trabalhar para que Cuiabá se desenvolva de forma ordenada”, explica Air Praeiro.

Hoje, Cuiabá possui aproximadamente 115 bairros reconhecidos por lei. Dentro eles, mais de 40% das localidades são de assentamentos informais. Isso corresponde a mais de 120 mil lotes sem documentação.

Programa habitacional – O chefe do Executivo também determinou que fosse estabelecido um programa completo de habitação.  Para Emanuel não adianta somente regularizar e combater novas invasões sem criar um sistema funcional de habitação para a capital.

Diante dessa necessidade, no primeiro ano de gestão, a equipe buscou junto aos órgãos, como Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, recursos, que garantiram a retomada das obras do Conjunto Habitacional Nico Baracat, bloco 2. As 443 residências já estão em fase de acabamento, com 90% dos serviços de pintura, instalação de mármore, vidros e parte elétrica concluída.

O total destinado para finalização das obras chega a mais de R$ 10 milhões, vindos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Além do II, o Nico Baracat é compreendido pelos conjuntos I e III, onde o I está finalizado, com sorteio de endereços já realizado, e o III passando por alguns ajustes. Ao todo, o conjunto é formado 1.200 unidades habitacionais.

De acordo com as normas do convênio com a Caixa Econômica Federal, as residências só podem ser entregue às famílias contempladas, quando os três conjuntos estiverem finalizados. “Antes da finalização das obras e vistoria das unidades, o município não está liberado para proceder nenhuma ação dentro do conjunto”, frisa Praeiro.

Após a vistoria da Caixa Econômica Federal, estando tudo dentro dos parâmetros de qualidade, a prefeitura é librada para realizar o sorteio dos endereços, assinatura dos contratos e posterior entrega das chaves aos contemplados.

Programa Cartão Reforma – Atendendo a proposta de levar um sistema habitacional completo à população cuiabana, o prefeito Emanuel Pinheiro também aderiu ao programa Cartão Reforma do governo federal. Na primeira entrega, prevista para este ano, o cartão beneficiará mais de 100 famílias do bairro Vale do Carumbé que receberão créditos nos valores de R$ 2 mil até R$ 9 mil, com benefício médio de recursos em torno de R$ 5 mil por família.

O Cartão Reforma atende famílias com renda de até três salários mínimos atuais (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. O benefício é destinado somente para compra de material, por meio de concessão de subsídio, e visa serviços como construção, reforma e ampliação, não cobrindo gastos com mão de obra.

“Não adianta somente regularizarmos, temos que promover recursos para que essas famílias tenham condições de melhorias estruturais em suas casas, oportunizando mais comodidade e conforto. Faremos um trabalho completo de inclusão social para Cuiabá 300 e, tenho certeza, se tornará um dos principais exemplos para demais cidades do País”, finaliza Emanuel.