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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou o resultado provisório da inscrição definitiva do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador substituto. A publicação ocorreu na edição nº 985 da Gazeta Municipal, nesta segunda-feira (4).

O documento apresenta a relação provisória dos candidatos com inscrição definitiva deferida, listados por número de inscrição e nome em ordem alfabética.

Os candidatos podem consultar os motivos de indeferimento e, caso necessário, interpor recurso contra o resultado provisório da inscrição definitiva entre as 10h do dia 5 de novembro de 2024 e as 18h do dia 6 de novembro de 2024 (horário oficial de Brasília), pelo site Cebraspe, utilizando o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse prazo, não serão aceitos novos pedidos de revisão.

A convocação para a prova oral será publicada na Gazeta Oficial do Município de Cuiabá e no site do Cebraspe na data provável de 22 de novembro de 2024.

O edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, prevê a remuneração de R$ 17.516,64 e FUNESP (art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022), e oferece seis vagas, sendo quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas.

Os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de três anos de atividade jurídica, conforme o art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e o Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.