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Estão abertas as inscrições para o Projeto Petrobras, que anualmente financia ações sociais de defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes. De hoje (24-09) até as 17 horas do dia 7 de outubro, as entidades públicas e privadas cuiabanas que desenvolvem ações na área, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), podem concorrer ao patrocínio inscrevendo seu projeto junto ao CMDCA.

Esta semana, atendendo as exigências do Projeto Petrobrás, a diretoria do CMDCA baixou uma resolução estabelecendo os critérios da concorrência, que pode ser acessada no site: WWW.fundocrianca.org.br .  

A presidente do Conselho, professora Edvair Pereira Alves, especialista em Educação Infantil, assinalou que os projetos devem ser consistentes e prevê ações de defesa e garantia de direitos. A resolução apresenta uma série de exigências. O artigo 2º, por exemplo, diz que os Programas e Projetos Governamentais e Não-Governamentais a serem apresentados devem estar em conformidade com o Plano de Ação e as Diretrizes da Polí­tica Municipal de Atenção Integral à  Infância e Adolescência de Cuiabá(Resoluçãoo 258/2009 CMDCA e Resoluções conjuntas CMDCA-CMAS 003 e 004 - 2009), nas seguintes linhas de ação: I - Promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nas seguintes áreas:

a - Apoio a projetos de prevenção da violência nas escolas e intrafamiliares; b - Apoio a projetos de atendimento a crianças e adolescentes sob medidas de proteção (Abrigo); c - Apoio a projetos de Atendimento Sócio-educativo do Adolescente em Conflito com a Lei em meio Aberto; d - Apoio a projetos de prevenção a violência, abuso e a exploração sexual a crianças e adolescentes (campanhas educativas, palestras, divulgação das ações de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente); e - Apoio a projetos de prevenção ao uso indevido de substancias psicoativas; f - Apoio a projetos de ações sócio-educacionais, esportivas e culturais; g De Apoio a programas e projetos de pesquisas de estudo, elaboração de diagnóstico social de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. h - De Apoio a projetos de fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como, da saúde, educação, cultura esporte e cidadania e assistência social.

Edvair explicou que a Comissão de Políticas e Normas do CMDCA analizará os projetos inscritos, selecionando cinco para analise e votação na Plenária do CMDCA. Desses, apenas três, como define a empresa patrocinadora, serão escolhidos e enviados a Petrobrás no dia 20 de outubro e publicados na Gazeta Municipal, o jornal oficial de Cuiabá.

Dois projetos cuiabanos já foram beneficiados pelo financiamento social da Petrobrás: “Siminina” e “Tocando com Bolinha”. O primeiro, Siminina, é da Prefeitura de Cuiabá e trabalha na prevenção e combate à violência e exploração sexual de meninas com idade entre sete e 14 anos. O Segundo, “Tocando com Bolinha”, do Comitê Pró-Infância, ensina música nas escolas públicas da periferia.