Participe da consulta pública para a parceria público-privada dos resíduos sólidos

30 de Dezembro de 2015 18h04

Participe da consulta pública para a parceria público-privada dos resíduos sólidos

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - EDITAL DA PPP DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O Presidente do Comitê Gestor do Programa PPP/Cauiabá, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que,em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, encontra-se aberta CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre a minuta de edital e de contrato de concorrência pública e respectivos anexos para a contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos serão disponibilizados no sítio www.cuiaba.mt.gov.br, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados serem encaminhados até a data limite de 05 de fevereiro de 2016.

Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados ao Comitê Gestor do Programa PPP/Cauiabá, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico ppp.residuossolidos@cuiaba.mt.gov.br, acompanhada do arquivo contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando-se o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado, em formato editável “.doc”. Os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante em caso de empresa; e nome e CPF em se tratando de pessoa física), disponibilizando as informações para contato (endereço, telefone e e-mail).

Os comentários, contribuições e sugestões recebidos serão divulgados na página eletrônica www.cuiaba.mt.gov.br, sem a identificação do responsável pela sugestão, admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais também sobre estes. Referências adicionais deverão ser endereçadas ao endereço eletrônico ppp.residuossolidos@cuiaba.mt.gov.br.

EDITAL E SEUS ANEXOS

Edital de Licitação

Anexo I – Minuta do CONTRATO;

Anexo II – ANTEPROJETO;

Anexo III – Diretrizes para Elaboração da PROPOSTA TÉCNICA;

Anexo III-A – Modelo de Carta de Apresentação da PROPOSTA TÉCNICA;

Anexo IV – Diretrizes para Elaboração da PROPOSTA COMERCIAL;

Anexo IV-A – Modelo de Carta de Apresentação da PROPOSTA COMERCIAL;

Anexo V – Instrumentos de Incentivo à PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA;

Anexo VI – AVALIAÇÃO e MONITORAMENTO;

Anexo VII – Modelos de DECLARAÇÕES;

Anexo VIII – BENS REVERSÍVEIS;