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Em função das eleições do dia (03-10), o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, por meio do decreto número 4.950, de 30 de setembro de 2010, informa que fica suspenso, a partir de amanhã (01-10), o expediente na Prefeitura de Cuiabá (Palácio Alencastro) e nas demais repartições públicas que vão funcionar como seções eleitorais.  As atividades normais serão retomadas nesta segunda-feira (04-10), às 12h.

Conforme o decreto municipal, vários prédios do Executivo foram requisitados pela Justiça Eleitoral para a instalação das urnas eletrônicas e demais móveis que integram as seções eleitorais. Eis alguns trechos do decreto.

(...) ‘CONSIDERANDO a necessidade da administração pública municipal no sentido de proceder ao ordenamento dos respectivos ambientes, de modo a não ser correr riscos que possam prejudicar o bom andamento dos trabalhos;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de readequação dos mesmos ambientes a partir do dia quatro de outubro do corrente ano, com a finalidade de permitir o normal funcionamento do expediente das repartições públicas municipais, decreta:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente do dia 1º (primeiro) de outubro próximo vindouro nas repartições públicas municipais, de qualquer natureza, em que serão instaladas seções eleitorais, com vistas às eleições do dia 03 (três) de outubro/2010’.

Art. 2º - Competirá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão garantir os meios necessários à instalação das seções eleitorais nos pontos que irão funcionar no Palácio Alencastro;

Parágrafo Único – Competirá às demais Secretarias cumprir com o “caput” deste artigo, desde que as seções eleitorais funcionem em instalações de suas respectivas competências e responsabilidades;

Art. 3º - As atividades públicas que vierem a ser prejudicadas em razão do cumprimento do “caput” do artigo anterior serão repostas e compensadas de acordo com a legislação pertinente, se for o caso, obedecidas às orientações do titular de cada pasta’.


Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2010.
Francisco Bello Galindo Filho
Prefeito Municipal