Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável /
25 de Fevereiro de 2011 18h00
Órgãos fiscalizadores da Prefeitura participam de curso de capacitação
Com a finalidade de capacitar administrativa e legalmente os servidores que trabalham em órgãos de fiscalização, a Prefeitura de Cuiabá promove, nos dias 28 a (04-03), um curso de condutas e práticas de fiscalização de obras, habite-se, publicidade e procedimentos administrativos de posturas do município. Ministrado pelo Sindicato dos Fiscais do Município de Cuiabá (SINDASFIMC) e consultoria, o curso vai reunir fiscais da Secretarias de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Secretaria de Transportes Urbanos (SMTU) e Secretária de Saúde ( SMS) que atuam hoje no município de Cuiabá em diversas áreas.
Conforme o Secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, a idéia de realizar a capacitação surgiu da necessidade de melhor orientar os servidores dos órgãos fiscalizadores, para que possam prestar serviços de fiscalização com a máxima garantia de legalidade dos procedimentos adotados.
“A partir do curso de capacitação, a Prefeitura integra o sistema de fiscalização com metas a serem definidas em conjunto com as Secretarias. O treinamento, além de proporcionar a troca de experiências entre os participantes, vai favorecer esclarecimentos de dúvidas simples dos servidores na hora de autuar infratores, bem como será o momento adequado para apresentação de sugestões para a melhoria dos trabalhos”, destacou o Secretário.
Para o fiscal, Antônio Carlos de Oliveira, a capacitação possibilitará uma melhor compreensão, tanto jurídica como administrativa, do exercício das atribuições dos órgãos fiscalizadores. Já, Hemerston Jesus de Farias, concursado da Prefeitura, a expectativa é que o curso seja bastante esclarecedor, uma vez que apresentará casos práticos do exercício da função, bem como o poder de polícia como o qual os fiscais estão revestidos, que é amparado por Lei.
Da Comissão do Núcleo de Fiscalização, Luiz Gabriel Camargo informa que o novo sistema desenvolvido pelos próprios servidores do município busca efetivar o cumprimento das legislações pertinentes nas áreas de meio-ambiente, postura, obras, trânsito e transportes, bem como a Vigilância Sanitária, dinamizando as ações fiscais com a racionalidade da aplicação funcional do dever-poder de polícia do município, através dos seus agentes e ainda na melhoria na arrecadação das taxas municipais. A fiscalização será integrada para que profissionais que hoje atuam na área de transporte e saúde possam ser capacitados a deferir um laudo de infração, conforme o código de postura do município em todos as Secretarias.
Segundo a Coordenadora Administrativa e Financeira, Priscila de Farias, durante o treinamento os agentes de Regulação e Fiscalização terão palestra sobre Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Direito Penal, Ética – Estatuto do servidor, Processo Administrativo Fiscal e Técnicas de abordagens. “O curso será de extrema importância para que eles conheçam mais e possam atuar como agentes na cobrança do Código de postura do Município. Cuiabá passa a contar com profissionais bem capacitados, além de fazer toda diferença no currículo desses profissionais.
Programação:
Informações: 3645- 6101 Gabinete
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28/02/2011 Manhã (Turmas A e B)
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08:00 - 09:00 hs
09:00 – 09:15 hs
09:30 – 11:00 hs
11:00 hs |
Abertura.
Coffee Break.
Palestra MV Consultoria e Gestão de Negócios - Motivação e Qualidade de Vida. Término período/Manhã. |
Prefeito de Cuiabá - Francisco Bello Galindo Fillho. Secretário Meio Ambiente e Assuntos Fundiários – Lécio Victor Monteiro Costa. Presidente SINDASFIMC – MT – Rosamary Figueiredo fontes Palestrante - Psicólogo Wilson Lucone |
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28/02/2011 Tarde (Turmas A e B)
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14:00 – 15:30 hs
15:30 – 16:00 hs 16:00 – 16:15 hs 16:15 – 17:30 hs
17:30 hs |
Noções de Direito Administrativo e Constitucional. Dinâmica - Integração dos Fiscais. Coffee Break. Direito Penal – Crimes Contra a Administração Pública. Processo Administrativo Fiscal Gerenciamento Urbano. Término período/Tarde. |
Palestrante - Procurador Doutor Paulo Silvério.
Palestrante - Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante - Procurador Doutor Paulo Silvério.
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01/03/2011 Manhã (Turmas A)
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08:00 - 09:30 hs
09:30 – 10:00 hs 10:00 – 10:15 hs 10:15 – 11:30 hs
11:30 hs |
Legislação Ambiental
Dinâmica - Integração dos Fiscais Coffee Break. Resíduos Sólidos da Construção Civil e Arborização Término período/Manhã. |
Palestrante – Procuradora do Município Doutora Tatiana Monteiro. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante – Engª Civil Glória Barini. |
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01/03/2011 Tarde (Turmas A)
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14:00 – 14:50 hs 14:50 – 15:30 hs 15:30 – 16:00 hs 16:00 – 16:15 hs 16:15 – 18:00 hs 18:00 hs |
Alvará de Funcionamento. Alvará Sanitário. Dinâmica - Integração dos Fiscais. Coffee Break. Fiscalização de Publicidade. Término período/Tarde. |
Palestrante – Eng° Josino B. de Moura. Palestrante – Edio Duarte. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante –Eng° Josino B. de Moura. |
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02/03/2011 Manhã (Turmas A)
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08:00 - 09:30 hs 09:30 – 10:00 hs 10:00 – 10:15 hs 10:15 – 11:15 hs 11:15 – 12:00 hs 12:00 hs |
Cód. de Obras e Edificações e habite-se. Dinâmica - Integração dos Fiscais. Coffee Break. Fiscalização Ambiental. Debate. Término período/Manhã. |
Palestrante – Eng° Robson Pereira dos Santos. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante – Eng° Marcos Botelho e Engª sanitarista Glória Barini. |
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02/03/2011 Tarde (Turmas A)
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14:00 – 15:15 hs 15:15 – 15:45 hs 15:45 – 16:15 hs 16:15 – 17:30 hs
17:30 hs
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Uso e Ocupação do Solo. Dinâmica - Integração dos Fiscais. Coffee Break. Fiscalização de Transportes. Sistematização. Término período/Tarde. |
Palestrante – Hist° Esp.Luis Gabriel Camargo da Silva. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante - Eng° Francisco Christian de Campos Galvão.
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03/03/2011 Manhã (Turmas B) 03/03/2011 Manhã (Turmas B)
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08:00 - 09:30 hs
09:30 – 10:00 hs 10:00 – 10:15 hs 10:15 – 11:30 hs
11:30 hs |
Legislação Ambiental
Dinâmica - Integração dos Fiscais Coffee Break. Resíduos Sólidos da Construção Civil e Arborização Término período/Manhã. |
Palestrante – Procuradora do Município Doutora Tatiana Monteiro. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante – Engª Civil Glória Barini. |
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03/03/2011 Tarde (Turmas B)
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14:00 – 14:50 hs 14:50 – 15:30 hs 15:30 – 16:00 hs 16:00 – 16:15 hs 16:15 – 18:00 hs 18:00 hs |
Alvará de Funcionamento. Alvará Sanitário. Dinâmica - Integração dos Fiscais. Coffee Break. Fiscalização de Publicidade. Término período/Tarde. - |
Palestrante – Eng°Josino B. de Moura. Palestrante – Edio Duarte. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante - Eng° Josino B. de Moura. |
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04/03/2011 Manhã (Turmas B)
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08:00 - 09:30 hs 09:30 – 10:00 hs 10:00 – 10:15 hs 10:15 – 11:15 hs 11:15 – 12:00 hs 12:00 hs |
Cód. de Obras e Edificações e habite-se. Dinâmica - Integração dos Fiscais. Coffee Break. Fiscalização Ambiental. Debate. Término período/Manhã. |
Palestrante – Eng° Robson Pereira dos Santos. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante – Eng° Marcos Botelho e Engª Civil Glória Barini. |
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04/03/2011 Tarde (Turmas B)
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14:00 – 15:15 hs 15:15 – 15:45 hs 15:45 – 16:15 hs 16:15 – 17:30 hs
17:30 hs |
Uso e Ocupação do Solo. Dinâmica - Integração dos Fiscais. Coffee Break. Fiscalização de Transportes. Sistematização. Término período/Tarde. |
Palestrante – Hist° Esp. Luis Gabriel Camargo da Silva. Palestrante – Psicólogo Wilson Lucone.
Palestrante – Eng° Francisco Christian de Campos Galvão.
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Informações: 3645- 6101 Fabiola Gomes (8452-2684)
ou Fábio Lemes Gabinete- SMADES