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Os novos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – Jari tomaram posse na manhã desta quarta feira (18-08) na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – Smttu de Cuiabá. A junta é composta por doze membros, representantes da sociedade civil organizada como o Sindicato dos taxistas – SINTAC, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Urbanos – STU e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso – OAB/MT.

O artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro determina que junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão juntas de recursos de infrações, que são órgãos colegiados responsáveis por julgar recursos interpostos contra penalidades aplicadas no trânsito. 

A nova composição da Jari, nomeada pelo decreto nº 4936, publicado na Gazeta Municipal de 27 de julho de 2010, é presidida pela advogada Rafaela Campanati. A junta que tomou posse hoje desenvolverá seus trabalhos durante os próximos dois (02) anos, buscando sempre promover maior segurança no trânsito em Cuiabá, segundo a presidente.

Na solenidade de posse dos novos membros da Jari, o secretario Edivá Pereira Alves elogiou a lisura e retidão com que a Jari cumpre suas obrigações, dando atenção a todas as reclamações e não economizando no quesito informação solicitada pelo munícipe. “O cidadão que receber uma multa em casa tem o direito de recorrer; e o nosso dever é garantir todas as condições para que ele se defenda”, declarou o secretario. 

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