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Saúde / ESCLARECIMENTO

10 de Dezembro de 2024 16h00

Nota oficial da Secretaria Municipal de Saúde

Roberta Penha

Após tomar conhecimento por meio da imprensa sobre as falas proferidas em uma reunião para a qual não foi convidada a participar, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:

-Existe uma Ação Civil Pública movida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) que tramita na justiça, na qual o hospital cobra valores que não condizem com a realidade. A SMS apresentou provas e documentos ao juiz do caso, demonstrando que os valores cobrados são irreais, e solicitou a realização de uma auditoria por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

 A auditoria foi realizada no meio deste ano, e o relatório final do DENASUS concluiu que os valores pleiteados pelo HCAN não estão corretos. Sendo assim, os valores referentes ao período de março de 2021 a junho de 2022, encontram-se judicializados. Vale ressaltar que o HCAN não tem mais contrato com a gestão municipal desde setembro de 2024. 

- Em relação aos demais pagamentos, no dia 06/12 foi pago ao Hospital de Câncer o valor de R$ 1,5 milhão, referente à parcial da produção ambulatorial do mês de agosto. Ainda está pendente o montante de R$ 1,2 milhão, com previsão de pagamento para a próxima semana. O Hospital Geral também recebeu, no dia 06/12, cerca de R$ 1,5 milhão, correspondente à parcial da produção de setembro e a procedimentos cardíacos. Há ainda um saldo de R$ 1,1 milhão em aberto, cuja previsão de pagamento é para a próxima semana. Os demais processos de pagamento não chegaram ao financeiro da SMS.

- Sobre os salários, todos estão em dia, e o pagamento do 13° salário e das rescisões está previsto para o dia 20/12. O adicional de insalubridade dos profissionais de saúde será pago ainda nesta terça-feira (10).  -O Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) encontra-se abastecido com medicamentos suficientes para atender até o mês de fevereiro de 2025.

- Além disso, os contratos de serviços essenciais foram renovados para garantir a continuidade das atividades durante a transição e início de gestão, e a equipe de transição está totalmente informada sobre todas essas questões