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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de informação divulgada nesta quinta (28.08) pelo Governo do Estado sobre repasses estaduais e federais para o sistema público de saúde de Cuiabá, a Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá esclarece:

1.     O Governo do Estado de Mato Grosso possui um débito de R$ 2.083.835,50 referentes a não repasses para a Saúde municipal entre os meses de janeiro até a presente data.

2.     Já em relação à Unidade de Ponto Atendimento (UPA Norte), cumpre esclarecer que a unidade foi inaugurada em 13 de junho do ano passado, com custo mensal de manutenção de R$ 1,3 milhão, que totalizam, nos 14 meses de seu funcionamento, um valor de R$ 18,2 milhões. A prefeitura de Cuiabá bancou sozinha o custo nos meses de junho a novembro, tendo investido no período R$ 7,8 milhões. O Governo Federal fez o primeiro repasse para a UPA em dezembro do ano passado no valor de R$ 325 mil, na ordem de metade de sua responsabilidade, que era de 50% do custeio, ou seja, de R$ 625 mil mensais. Já o Governo do Estado só fez um repasse para a UPA referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, porém, pago somente em agosto, no valor de R$ 162,5 mil cada mês (metade dos R$ 325 mil mensais que era sua obrigação). Ou seja, a UPA da Morada do Ouro custou R$ 18,2 milhões desde que foi inaugurada e, deste valor, o Estado de Mato Grosso só admite uma dívida de R$ 1.650.000,00, quando na verdade deveria ter repassado ao município o valor de R$ 4.500.000,00 (14 meses x 25% do custeio mensal).

3.     Além disso, o Estado ainda deve ao município de Cuiabá R$ 271.335,50 referentes à parcela da média complexidade de julho (sendo que a parcela de junho foi paga somente na última quarta-feira, dia 27 de agosto);

4.     Em relação à competência de média e alta complexidade de 2014, o Estado realizou o repasse de R$ 25.098.190,99, e não de R$ 30 milhões como foi noticiado. Ainda resta pagar a parcela da média complexidade de julho, vencida no dia 20 de agosto, no valor de R$ 271.335,50.

5.     O total de repasses do Ministério da Saúde para Cuiabá, de janeiro a agosto de agosto, foi de R$ 160 milhões pelo sistema Fundo a Fundo, ao contrário dos R$ 180 milhões informados pelo Governo do Estado (documento anexo). Destes, R$ 123 milhões referem-se à média e alta complexidade, sendo que o teto para estes atendimentos foi de R$ 77 milhões (a diferença se refere a outros serviços, como UTI, por exemplo).

6.     Sobre a cessão de servidores do Estado à secretaria municipal de Saúde, a prefeitura de Cuiabá nunca as negou, embora informe que também mantém servidores municipais cedidos ao Estado e ao Governo Federal, a exemplo do Hospital Júlio Müller.

7.     A prefeitura de Cuiabá reitera que tem ciência da sua responsabilidade com a prestação do melhor atendimento de saúde à população, inclusive do interior do Estado, mas reafirma também a importância de o Estado e a União honrarem com suas contrapartidas para garantir saúde de qualidade para todos, como preconiza o Sistema Único de Saúde.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2014.

Secretaria Municipal de Comunicação.