/ CESSÃO CONTRATUAL
27 de Dezembro de 2022 14h12
NÃO LIBERAR - Nova empresa assume produção e distribuição de refeições no Hospital Municipal São Benedito
Os serviços de produção e distribuição de refeições e dietas hospitalares aos pacientes, acompanhantes, e colaboradores do Hospital Municipal São Benedito (HMSB) estão garantidos por outra empresa, desde o dia 23, deste mês.
Segundo Paulo Rós, diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra o Hospital Municipal São Benedito, a cessão do contrato com a antiga empresa, que atuou até o dia 22, deste mês, foi uma medida necessária.
“A interrupção dos serviços foi necessária diante da falta de qualidade das refeições, bem como da estrutura e ambiente de produção, fato que colocava em risco a saúde dos pacientes, acompanhantes e colaboradores. A empresa foi notificada várias vezes quanto a má prestação do serviço, mas continuou não cumprindo com as suas obrigações mínimas, sendo necessário medida mais enérgica da interrupção contratual”, explicou Rós.
Diante da cessão do contrato, a empresa havia entrado com mandado de segurança ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para continuar com a prestação dos serviços, porém o recurso foi negado. A decisão é do conselheiro Antônio Joaquim, publicada nesta segunda-feira (26), no Diário de Contas.
O conselheiro acatou os esclarecimentos prestados e os documentos trazidos aos autos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que em defesa comprovou o relapso contínuo por parte da empresa, com a falta de higienização e dedetização nas dependências da cozinha, atrasos na produção, e distribuição das refeições, e dietas hospitalares, entre outros.
“A ECSP e a GESTÃO têm o dever de fiscalizar a execução dos serviços contratados, e de adotar todas as providências necessárias para o bom andamento e atendimento aos usuários dos serviços públicos, a não interrupção dos serviços com a empresa que atuava na produção e distribuição de refeições acarretariam em improbidade administrativa e prevaricação dos gestores devido à má qualidade. Nossa conduta foi em prol dos pacientes, acompanhantes e colaboradores. Os serviços prestados pela nova empresa são de qualidade, e não houve prejuízo no atendimento”, finalizou Rós.