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Na primeira semana da fiscalização aos veículos estacionados irregularmente, 60 carros, 23 motos e cinco contêineres foram guinchados pela Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá. A medida atende ao Código de Trânsito Brasileiro e ação do Ministério Público Estadual.

As multas por estacionamento irregular podem variar de natureza leve, média ou grave, cujos valores são R$ 54, R$ 84 e R$ 127, respectivamente. “A fiscalização vai atuar em toda a cidade. É nossa responsabilidade executar medidas, tanto de conscientização, quanto para penalização daqueles que forem flagrados agindo irregularmente”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Antenor Figueiredo.

O veículo apreendido é levado para o pátio de vistoria da Secretaria, localizado na Rua 13 de Junho, nº 1289. Para retirá-lo, no caso de pessoa física, o proprietário deverá preencher um formulário de requerimento de autorização para liberação do veículo, e anexar cópias dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoções e diária do carro no pátio.

Pessoas jurídicas precisam da cópia do contrato social ou certidão cadastral do Ministério da Fazenda, RG e CPF do responsável, comprovante de endereço, documentos do veículo, alvará de funcionamento da empresa concedido pela Prefeitura e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoção e estada.

Em todos os casos, constatada a conformidade dos documentos, a SMTU emitirá o alvará de autorização para que o veículo seja retirado.

Os locais onde há proibição de estacionamento, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, são: faixas contínuas, calçadas, a menos de cinco metros de uma esquina, pontos de ônibus, sobre canteiros centrais e em vagas para idosos e deficientes.