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O Mutirão da Conciliação Fiscal, lançado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 17 de julho, completa um mês com quase três mil acordos firmados. De acordo com o Procurador Fiscal do Município, César Fabiano Martins de Campos, cerca de sete mil Certidões de Dívida Ativa já foram renegociadas, totalizando R$ 5 milhões.

As condições para os débitos consolidados até o ano de 2010 são: 100% de desconto nos juros; 60% de desconto da multa moratória; ou parcelamento da dívida em até 48 vezes. Para as dívidas de 2011 e 2012, a Prefeitura de Cuiabá oferece desconto de 50% dos honorários no pagamento à vista.

As principais dívidas são de IPTU, ISS e outras taxas municipais, como alvarás e licenciamentos. O mutirão está atendendo na sede da Procuradoria Fiscal, em frente à Praça Alencastro, no Centro, e também nos bairros. Equipes já passaram nos polos do Coxipó, CPA, Dom Aquino e Santa Helena. Esta semana, o mutirão está no Ginásio Aecim Tocantins, no bairro Verdão.

Na sede da Procuradoria, o atendimento ocorre das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Nos bairros, as equipes atendem das 8h às 17h, de segunda a sábado.

“A Procuradoria Fiscal está à disposição para fazer a conciliação dos débitos, sobretudo para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao Município e evitem o ajuizamento da ação fiscal e protesto da dívida. Isso pode ocasionar a inclusão do nome nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa”, explicou o procurador César Campos.