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A “Mobilização Nacional em Defesa do SUAS, Retrocesso NÃO” reuniu centenas de servidores e usuários dos programas e serviços da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá na manhã desta quarta-feira (8). A manifestação aconteceu na Praça da República, centro da capital, e em diversas cidades do país.

Com faixas de protesto e camisetas, os manifestantes pediam a recriação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a manutenção da integralidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Ambas as medidas estão ameaçadas pelo atual governo federal interino, que encaminhou a Medida Provisória nº 726 para reestruturar os ministérios.

A reestruturação une o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e pode reduzir o orçamento da Assistência Social, e, por consequência, o número de programas sociais, de beneficiários destes programas e até o financiamento das políticas de Assistência Social.

A mobilização acontece para fortalecer a luta nacional contra os possíveis retrocessos na Assistência Social em todo o país, cuja política vem sendo construída há mais de dez anos, desde a implantação do Sistema Único da Assistência Social, informou o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior.

Rodrigues se encontra em Brasília, onde participa de uma audiência pública na Câmara de Deputados sobre os prejuízos e impactos gerados com a fusão dos ministérios. O Congresso é quem vai aprovar, ou não, a medida. “Essa mobilização é pelos pobres, pelos vulneráveis, pelas crianças, idosos, pessoas com deficiência e por todos que necessitarem. É pelas famílias brasileiras. No país inteiro estamos mobilizados em defesa do SUAS e não aceitaremos retrocessos”, afirmou.

Na capital, a maior preocupação é o co-financiamento da politica sócio-assistencial, cujos serviços e programas atendem, por ano, aproximadamente 59 mil famílias nas 75 unidades de assistência existentes. Isto porque os repasses da União e Estado não vêm ocorrendo e já somam um atraso de R$ 1,6 milhão que tem ocasionado prejuízo em algumas unidades, como os Centros de Convivência de Idosos. Sem recursos, essas unidades têm funcionado somente meio período.

“Se houver esse retrocesso já anunciado, nós não poderemos mais realizar os atendimentos e teremos que fechar nossas unidades, porque não teremos condições financeiras para manter a estrutura que temos hoje. E os principais prejudicados serão as crianças e idosos, que correspondem ao nosso maior público. Infelizmente, todos os problemas sociais recaem sobre a assistência social, pois aquele que não têm vai tomar de quem tem e nós não podemos deixar que isso aconteça. Mas, sozinho, não consegue fazer nada”, explicou a Secretaria de Gestão e Política Social, Cristiane Almeida.

Outro temor é referente à gestão de alguns programas sociais, como o programa Bolsa Família que, conforme já anunciado pela União, deve ser reduzido e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente em Cuiabá, aproximadamente 22 mil famílias são beneficiárias do programa e recebem o atendimento em 14 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social, além da sede do programa.

Para a coordenadora do Bolsa Família, Regiane Assis, a mudança de gestão do programa só ocasionará prejuízos, visto que existem apenas três postos do INSS na capital, enquanto há municípios no país que sequer possuem uma agência do instituto.

“Para famílias conseguirem uma perícia hoje demora, em média, três meses. Só por aí você já consegue ver os prejuízos. Diferente de como funciona agora, em que temos um número muito maior de unidades de atendimentos e não deixamos ninguém desamparado. No país, temos quase 8 mil Centros de Referência de Assistência Social. É uma estrutura que não dá para ser desconsiderada. Precisamos lutar pela nossa Assistência Social”, assegurou.

Regiane destacou ainda que a transferência de gestão do programa deve incidir diretamente na redução do número dos beneficiários. Sendo assim, a modificação vai impactar não somente nos beneficiários, mas nos municípios que terão que prestar benefícios eventuais a estas famílias excluídas do programa.

 “A União já anunciou que quer fazer um corte de, pelo menos, 10% de famílias que recebem o Bolsa Família no país. São famílias que dependem desse programa para sobreviver e, sem ele, vão voltar para a situação de miserabilidade, que nós lutamos tanto para retirá-los. Dessa forma, elas vão precisar e solicitar benefícios eventuais como leite e cesta básica, e vai acarretar para o município o custeio desse auxílio. E com essa crise, sabemos que não será nada fácil. Por isso, não podemos deixar que isso aconteça”, explicou.

Apoio

No país, os 5.570 municípios representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) também se manifestam hoje. No entanto, eles não estão sozinhos. A Ordem dos Advogados do Brasil encampou a luta da Assistência Social por entender que a fusão vai ocasionar o descumprimento de um direito adquirido depois de muitos anos, conforme o vice-presidente da OAB, seccional de Mato Grosso, Flávio Ferreira.

“A Política de Assistência Social foi construída há muitos anos e com muitas dificuldades, e não pode uma medida provisória, que é um ato unilateral e que retira direitos da população, comprometer o Sistema Único de Assistência Social que é um sistema já é fragilizado e que, com essa fusão, vai incorrer em perdas. Por isso, é super importante que nos mobilizemos e, a partir de agora, a OAB vai discutir isso nas seccionais e em nível nacional para cobrar dos deputados e senadores e estados para que se unam nessa luta que não é dos pobres e usuários da Assistência, mas do povo brasileiro”, finalizou.