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O relatório elaborado por técnicos do Ministério da Saúde apontou preocupação com a estadualização da Central de Regulação para casos de urgência e emergência, feita pelo gabinete de intervenção do Estado, e com a falta de repasses do Estado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no mesmo patamar daquilo que foi repassado ao gabinete em 2023. Ao todo, o Estado repassou R$ 96 milhões a mais durante o período de intervenção, sem a mesma quantia este ano, a Secretaria tem projeção de déficit para todo 2024. 

O documento também adverte que o município deve ter participação na regulação de casos de urgência e emergência. O setor de regulação foi estadualizado pelo gabinete de intervenção, gerando uma série de problemas para a administração da Saúde. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reconheceu que 9 mortes ocorreram no Hospital São Benedito este ano por falhas na regulação estadualizada. 

O documento foi analisado do Ministério da Saúde terça-feira (6) pelo Conselho Municipal de Saúde durante reunião no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As indicações do relatório apontam para aquilo que o prefeito Emanuel Pinheiro havia reclamado aos órgãos de controle mesmo antes da decisão judicial: ocorreu falta de repasses ao município de Cuiabá, prejudicando os pacientes e o atendimento. Com a intervenção, no entanto, os repasses aumentaram.

"As indicações do relatório corroboaram com aquilo que nós estamos afirmando aos órgãos de controle há algum tempo: fizeram uma intervenção em que esqueceram as dívidas, receberam mais recursos e ainda assim entregaram resultados muito piores", afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro. "Trata-se de documentação elaborada por órgão federal, por técnicos, e feita de forma isenta, sem intervenções políticas, é um retrato de como recebemos a Saúde em Cuiabá, sem marketing, sem propaganda, é a verdade como ela é", completou Emanuel. 

De acordo com o relatório dos técnicos do SUS, formulado inclusive por um especialista nacional em Regulação, manter o setor apenas com o Estado é um dos pontos de atenção da situação atual da Saúde na capital mato-grossense. No documento, a mudança é classificada como uma "desorganização" na Rede de Atenção Assistencial. 

"Mudança na gestão da regulação que antes era compartilhado entre a capital e estado no processo da intervenção pode ter gerado uma desorganização na rede de Atenção. Os leitos de UTI e clínicos que são de hospitais sob gestão do município estão sob gestão do estado", diz trecho do relatório. 

Estado beneficiou apenas intervenção

A ausência de repasses no mesmo quantitativo realizado durante a intervenção é um problema indicado pelos técnicos do Ministério da Saúde como dois dos "pontos de Atenção" da Rede de Atenção à Saúde (RAS). De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 41% dos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá são de pacientes que chegam do interior do estado. Sem estrutura de atendimento de alta complexidade na maioria dos municípios, Cuiabá recebe a demanda de alta complexidade através dos dois maiores hospitais públicos do estado: o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito. 

"No ano de 2023 o estado alocou uma grande quantia recurso para o município e no ano de 2024 a previsão do recurso aportado pelo estado diminuiu sendo que o município de Cuiabá possui a maioria dos serviços de Alta Complexidade do estado", diz trecho do relatório.

No momento, não há projeção de que o governo estadual volte a repassar a mesma quantia ao município. Em janeiro de 2023, antes da intervenção, o governo estadual chegou a ser condenado a repassar R$ 32 milhões à Secretaria Municipal de Saúde, em razão de recursos pactuados para manutenção dos atendimentos dos Hospitais São Benedito e do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), ambos geridos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O Estado, no entanto, se recusou a fazer o repasse e entrou com recurso contra a decisão. 

Para 2024, sem repasses do Estado, há a previsão de um déficit de R$ 96 milhões no município, de acordo com dados apresentados pelo secretário de Saúde, Deiver Teixeira, durante coletiva de imprensa na última quinta (1), com apresentação do relatório situacional da saúde no pós-intervenção. O relatório, elaborado por servidores de carreira e de áreas técnicas da SMS, também indica medicamentos próximos da data de vencimento, aumento de mortes durante a intervenção e uma série de outrops problemas. 

Para o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, um dos focos do trabalho na Secretaria Municipal de Saúde tem sido feito no sentido de garantir a continuidade de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que não foram concluídas pela intervenção, mesmo sem a mesma quantia de recursos recebidos. 

"O estado pactuou repassar R$ 11 milhões para concluir as unidades que a intervenção deveria concluir conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), das 30 unidades apenas 7 foram entregues e todas elas apresentaram problemas graves que nós estamos corrigindo", afirmou Deiver.