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Acionados por queixas de poluição sonora, fiscais do Núcleo de Combate ao Sossego Público de Cuiabá estiveram na última quarta-feira (09-02) em postos de Combustíveis para verificar a existência de emissão eletroacústica em desacordo com a legislação municipal. Na vistoria, os postos Petrox, localizado na Avenida Miguel Sutil, no bairro Bosque da Saúde, Los Angeles, na Avenida Mato Grosso, e Auto Posto Lider, próximo ao estabelecimento comercial Choppão, foram notificados, sujeitos a interdição tem porária e redução do horário de funcionamento em decorrência da proibição de som automotivo no local.         

“Todas as noites estes locais servem como praças, bares e pontos de apoio para os jovens, muitas vezes até menores de idade. Carros com som automotivo e outros equipamentos sonoros são ligados a todo volume, e a bagunça é contínua.  Os responsáveis pelos referidos estabelecimentos foram notificados para que não façam utilização de som sem a devida licença do órgão. Além disso, foram orientados a colocar placas  de sinalização, informando a proibição de som automotivo no local”, ressaltou o Fiscal atuante na operação, Ademir Gomes de Moura.

A fiscalização esteve também no bairro do Porto com a mesma finalidade de checar ocorrência de poluição sonora provocada pelo Supermercado Modelo, na Avenida Miguel Sutil. Conforme o fiscal, a denúncia teria vindo de uma moradora que mora na Rua Coxim, no Bairro Jardim Ubatã, incomodada com o barulho da câmara fria do estabelecimento. “O local foi notificado, com 30 dias para providências de um projeto de isolamento acústico. Novas vistorias serão realizadas nas regiões visitadas, durante os plantões noturnos, para cumprimento das notificações”.

De acordo com a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (Nº 3.819/99), é vedado perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei. (Art.2). E que cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, órgão de prevenção e controle da poluição do meio ambiente, impedir a poluição.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, ressaltou ainda que, além das denúncias recebidas por bares, postos de combustíveis, residências e carros de som, qualquer  pessoa incomodada com o barulho “excessivo”  pode fazer uma denúncia e dar entrada em processo. “Trabalhamos de plantão de quarta a domingo, das 09h às 5h, e no horário comercial". 

Escolas Estaduais e Municipais   que  quiserem agendar palestra sobre poluição sonora,  devem entrar em contato com o gabinete SMADES, pelo telefone 3645-6101.       

Poluição Sonora: Toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade, ou que transgrida as disposições fixadas nesta lei;

Limites de Ruídos na Cidade de Cuiabá:

São estabelecidos os limites de utilização sonora de 65 decibéis das 7 às 22h, e de 45 decibéis das 22 às 7h (Zona Mista). Para denunciar casos de abuso sonoro em Cuiabá, o cidadão pode ligar para o telefone (65) 3645-6110, ou solicitar atendimento de plantão 9982-3210.

Mais Informações:
“Denúncias”:  Telefone (65) 3645-6110, ou atendimento de plantão
 9982-3210-Gabinete: 3645-6101