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O Conselho Federal de Medicina (CFM) está mudando as regras de conduta dos profissionais da área médica. A medida visa evitar condutas que podem afetar a privacidade dos pacientes. Fazem parte da proibição as fotos de ‘antes e depois’ e selfies em situação de trabalho. A notícia foi publicada pelo Jornal O Estado de S. Paulo, no caderno Saúde, edição de segunda-feira, 28 de setembro.

Uma medida semelhante foi adotada pelo secretario de Saúde de Cuiabá, Ary Soares de Souza Junior. Por meio de uma portaria, o secretário proibiu o uso de aparelhos celulares ou similares durante o expediente de trabalho para qualquer outra função como internet, mídias e redes sociais e emissões de sons como ouvir músicas, vídeos ou similares.

A Portaria 20/2015,publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no dia 18 deste mês, regulamenta o  uso de aparelhos celulares dentro das unidades de saúde de Cuiabá.

A decisão do secretário, orientado pela sua assessoria jurídica, leva em consideração que o  uso excessivo do celular e outros aparelhos, pode ser prejudicial ao ambiente de trabalho, afetando diretamente a produtividade do servidor e a qualidade da execução do serviço.

Ainda segundo a portaria, esse excesso transmite  uma mensagem negativa aos pacientes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A exceção para o uso dos celulares são os casos de emergência (para ligações e recebimento de chamadas),  com a devida justificativa ao chefe imediato. 

A medida pioneira em Mato Grosso, também já vem sendo adotada por gestores de em vários cantos do país.

Em Rondônia por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei (099/2015), entre outras medidas, proíbe o  uso de redes sociais nas repartições, exceto quando for utilizada como ferramenta de trabalho, devendo ser ligada à gestão, e não a comunicação, e desde que não atrapalhe o trabalho normal.  

A justificativa para a medida é  dar ao público um atendimento evitando que o servidor público, ao invés de estar atento ao serviço, fique com sua  atenção voltada para redes sociais como o facebook, por exemplo.  

Na cidade de Souza, localizada no sertão paraibano, outro projeto de lei encontra-se em tramitação visando proibir servidores ou empregados  de utilizarem aparelho telefônico para efetuar ligação, enviar ou receber mensagens ou fazer uso de Whats App, em hospitais, casas e  postos de saúde, instituições bancárias e financeiras, casas fechadas de espetáculos em momentos de exibição e bibliotecas, entre outras.

Na Secretaria de Saúde de Cuiabá, a medida já está em vigor.