Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Conselho da Pessoa Idosa
05 de Maio de 2016 10h27
Mauro Mendes publica lei que amplia a participação de Ongs no Conselho do Idoso
Divulgação
O prefeito Mauro Mendes assinou a Lei n° 6.059 que altera a lei n° 3.162 e amplia a participação de novas entidades não governamentais no colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A lei está publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (05).
De acordo com a nova lei, os representantes da sociedade civil serão escolhidos, por consulta pública regulamentada pelo Poder Executivo, entre as instituições do terceiro setor que tenham serviços prestados comprovados no fortalecimento da politica publica para a pessoa idosa. Essa escolha será realizada pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
Atualmente, só podem concorrer a uma vaga na mesa do colegiado as entidades que já compõem o conselho. “A lei anterior nominava as instituições que fazem parte do conselho. Agora, a nova lei está dizendo que nós vamos fazer uma consulta pública para que as entidades não governamentais que queiram compor o conselho se habilitem para serem eleitas. Isso já acontece no Conselho da Assistência e no da Criança”, explica o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior.
Dessa maneira, haverá a alteração na forma de eleger os novos presidentes, vice-presidentes, conselheiros e suplentes do Conselho do Idoso, que disponibiliza oito vagas de conselheiro titular as entidades governamentais e mais oito às não governamentais. Os representantes das entidades governamentais são indicados pela administração pública.
“Agora não temos mais as instituições nominadas. Aqueles que quiserem participar terão que passar pela nossa habilitação e todos os trâmites conforme a portaria que ainda vamos elaborar. Está muito mais democrático esse processo.”, esclarece.
Ainda não há previsão para a publicação da nova portaria que deve regulamentar todo o processo eleitoral do conselho. Porém, a eleição deve ocorrer neste ano, já que o mandato dos integrantes da mesa do colegiado é de apenas dois anos.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, Cuiabá possui 45 mil pessoas com mais de 60 anos. Por isso, o conselho foi instituído com o objetivo de formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos dos idosos, à eliminação das discriminações que os atinge, e a sua plena inserção na vida econômica, social e cultural do município.
Além disso, devem fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da Legislação favorável aos direitos dos idosos. Atualmente, o Conselho do Idoso está localizado na Casa dos Conselhos, situada na avenida Dom Aquino, nº 184, no bairro Dom Aquino. O telefone de contato é 3645-6828 ou 3642-3626.