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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. O projeto prevê a destinação da maior parte dos recursos para a Saúde e a Educação, superando os índices estabelecidos pela Constituição Federal.

Caso seja aprovado pelos vereadores, a área da Educação receberá 29,1% do montante das receitas de impostos e transferências do Município, estimado em R$ 900,8 milhões, enquanto o índice mínimo constitucional é de 25%. O percentual equivale a R$ 262,2 milhões. Para a Saúde, serão repassados 21,7% dos recursos, equivalente a R$ 195,4 milhões.

A receita bruta total é estimada em R$ 1,9 bilhão. Excetuando-se o montante destinado a incentivos fiscais e contribuição para o Fundeb, a receita líquida soma R$ 1,8 bilhão. A despesa total é fixada no mesmo valor da receita líquida.

Deste total, R$ 34,3 milhões, serão alocados para a Câmara Municipal. O Poder Executivo terá R$ 1,8 bilhão.

Para a Secretaria Municipal de Saúde serão destinados R$ 561,4 milhões. Já a Secretaria Municipal de Educação terá R$ 368,1 milhões.

À Secretaria Municipal de Obras públicas, que toca o programa de asfaltamento Novos Caminhos, serão alocados R$ 272,6 milhões, e à Secretaria Municipal de Gestão, R$ 144,1 milhões.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 também estão inclusos projetos especiais de construção do novo Pronto-Socorro, de revitalização da região do Porto e do parque Tia Nair, de recuperação do Horto Florestal, de implantação do Parque das Águas e de implantação do projeto “PAC-Cidades Históricas”.

Veja aqui a íntegra da LOA de 2014, encaminhada à Câmara Municipal.

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