Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Debate aberto
17 de Junho de 2016 16h13
Manutenção dos centros de referência de assistência é discutida em audiência
A Prefeitura de Cuiabá promoveu nesta sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para apresentar e discutir a manutenção dos centros de referência de assistência social que estão sob risco de comprometer serviços e convênios, devido à falta de recursos, cortes no Governo Federal e fusão realizada pelo atual governo federal com o objetivo de reestruturar os ministérios e consequentemente diminuir o orçamento da Assistência Social.
Esta dificuldade de acesso aos recursos está acontecendo em vários municípios do país e há dois anos o município vem sofrendo com os atrasos, conforme explicou o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior. Para dar continuidade aos atendimentos, no ano passado o horário de funcionamento dos prédios da assistência foi alterado para meio período.
“Estamos nos movimentando no Brasil inteiro com o propósito de que a sociedade tome conhecimento quanto as proposições feitas pelo Governo Federal, que vão na direção de fazer com que a gente tenha fragilização, fechamento de portas, prejuízos para a população em situação de vulnerabilidade”, explicou o secretário.
O debate foi requerido pelo vereador Allan Kardec. Na ocasião, ele destacou que os serviços da assistência social são como porta de entrada para outras demandas do município. “São políticas que levamos anos para construir. Constatamos a efetividade e o quanto a nossa cidade avançou com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o quanto ainda podem melhorar os Centros de Convivência dos Idosos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”, disse o vereador.
Na Capital, há 75 unidades que dispõem de atendimento voltado à idosos, deficientes, moradores de rua, vítimas de violência e crianças em situação de vulnerabilidade.
“Temos uma luta contra o retrocesso que pode atingir nossos usuários. Dispomos de um atendimento amplo que não deixará de ser feito, porque a Prefeitura não tem medido esforços para isso. São milhares de pessoas cadastradas no CadÚnico; só em Cuiabá são mais de 75 mil famílias e, recebendo o Bolsa Família, 20 mil famílias”, informou a diretora de Gestão da Secretaria de Assistência, Cristiane Almeida.
A audiência faz parte da “Mobilização Nacional em Defesa do SUAS, Retrocesso NÃO”, realizada desde o inicio deste mês na Capital com o objetivo de impedir que haja retrocessos na Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
De acordo com levantamento do Ministério de Desenvolvimento Social, entre os valores atrasados, o maior montante se refere ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), que está com R$ 829 milhões não quitados. Também participaram da audiência servidores da secretaria de Assistência Social, representantes de Organizações não Governamentais (ONGs) e usuários da rede sócio-assistencial do município.