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O prefeito Emanuel Pinheiro cumpre mais um de seus compromissos feito no início da gestão. O gestor está regularizando 100% do bairro Praeirinho, localizado a Oeste da Capital. Serão mais de 450 famílias contempladas com os títulos de posse definitiva de seus terrenos.

As entregas começarão nas festividades do aniversário de 300 anos de Cuiabá, em abril deste ano.  

“Mais uma ação de regularização fundiária que promovemos com êxito e, desse vez, atingindo todo o bairro. Esses moradores aguardaram por mais de 25 anos para receber este documento, que representa mais segurança jurídica e social à vida de cada um. Me comprometi a fazer um ordenamento completo da cidade e estamos seguindo com esse planejamento, estamos equalizando os serviços de forma que o cidadão tenha uma vida mais digna, em um processo de humanização,” lembra Pinheiro.

Dentro do processo do Praeirinho, a equipe também alcançou o Condomínio Residencial Novo Praeiro, onde serão contempladas mais 70 famílias. A área estava com impasse judicial de domínio de posse. Ela foi adquirida pelo Município há anos e não havia sido transferida.

De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, era uma questão simples, um a vez que o Município tinha os documentos comprovando o pagamento pela área. “Era algo fácil de resolver, que não foi feito pelas gestões anteriores e que fez com que essas famílias não tivessem acesso aos seus direitos. Mas agimos, e agora elas terão seus títulos”, completa o secretário.

O processo de regularização está na fase de aprovação do mapa da área, que compete à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A diretora de Regularização, Joelma de Souza Siqueira, explica que após essa aprovação, a equipe já começa as emissões dos títulos. “Estamos fazendo a parte organizacional do mapa para que a pasta de Meio Ambiente faça a conferência e aprovação. Ocorrendo isso, o Município já está liberado para tramitar os documentos de posse”, diz a diretora.  

Meu Lar, Minha Conquista: O processo de regularização fundiária é realizado com recurso do programa Meu Lar, Minha Conquista, oriundos da Fonte 100. O programa já entregou mais de 5 mil títulos nestes dois anos de gestão. A previsão é de que a Prefeitura entregue no mês de aniversário de Cuiabá 3.871 títulos, nas quatro regiões de Cuiabá, alcançando mais 65% da meta anual, que é de 5 mil documentos. “Esperamos alcançar o número de 20 mil títulos entregues até o final deste mandato. Com isso, conseguiremos amenizar esse desordenamento em que a Capital vive hoje, proveniente da falta de políticas públicas que contemplassem as famílias carentes com programas habitacionais de qualidade”, finaliza o prefeito Emanuel.