Notícias

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento realiza nesta terça-feira (23), a 1ª Audiência Pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024, às 16h, no auditório do Palácio Alencastro.  O 2º e último encontro acontece nesta sexta-feira (26), no mesmo local e horário. A normativa foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta terça-feira (23), o Edital que dispõe sobre a divulgação das datas de realização das audiências públicas.  

A Lei Orgânica do Município está prevista na Lei Complementar 01/00 e na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A LDO é a peça de planejamento que prioriza as ações que serão executadas no próximo exercício financeiro sendo elaborada de forma descentralizada, com a participação da equipe técnica de todos os órgãos municipais e principalmente com a participação dos munícipes que informam quais são as principais demandas de cada região.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.

“A participação da população é fundamental para que possamos elaborar uma peça orçamentária dentro da realidade, atendendo dessa maneira, uma das metas da gestão Emanuel Pinheiro, que é de oferecer cada vez mais, uma cidade melhor e com qualidade de vida”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani. 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento tem até dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Esclarecimentos e ou sugestões estão sendo recebidas através do e-mail – orcamento@cuiaba.mt.gov.br.