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13 de Setembro de 2013 17h56

Justiça arquiva investigação sobre "fantasmas" na Secretaria de Saúde

Secretaria de Comunicação de Cuiabá


O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, arquivou o processo de investigação sobre supostos “funcionários fantasmas” na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

 

A denúncia, feita por vereadores que compunham a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foi arquivada por “ausência de materialidade do fato”.

 

Orlando Perri se baseou no parecer no procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias do Ministério Público de Mato Grosso, que apontou falta de provas para os crimes de prevaricação e falsidade ideológica, conforme apontava a denúncia.

 

Iniciativas – Nos primeiros meses de mandato, o prefeito Mauro Mendes tomou iniciativas para evitar fraudes e/ou má conduta no quadro de funcionários públicos, como o recadastramento de todos os efetivos e comissionados, feito em janeiro.

 

Mauro Mendes também baixou um decreto regulamentando a contratação de funcionários e proibindo a prática de nepotismo na administração municipal.

 

Além disso, após processo de investigação, todos os servidores envolvidos em casos de desvio de verbas na Prefeitura de Cuiabá foram sumariamente demitidos, por justa causa. Os desvios eram praticados fraudando o sistema eletrônico de controle fiscal.