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O secretário de Assistência Social de Cuiabá e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, vai participar na próxima quarta-feira (08) de uma audiência pública para discutir os novos rumos do Desenvolvimento Social no atual governo interino e a Medida Provisória nº 726, que reestrutura os ministérios.

A audiência pública acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi requerida pela deputada Ângela Albino. A discussão é necessária, pois a Medida que se encontra em aprovação no Congresso Nacional estabelece a fusão de uma serie de ministérios, inclusive o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que se fundiu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A fusão pode impactar na vida dos usuários da rede sócio-assistencial e até dos municípios, devido à transferência da gestão de alguns programas sociais e até do corte de beneficiários. Um exemplo é o programa Bolsa Família que, conforme já anunciado pela União, deve ser reduzido e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente em Cuiabá, aproximadamente 22 mil famílias são beneficiárias do programa.

Para José Rodrigues, essa audiência é uma oportunidade para discutir o futuro da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. “Consideramos um passo importante a oportunidade de dialogar com os deputados federais sobre o momento que estamos vivenciado e as possíveis consequências para os pobres e vulneráveis do País. Esperamos que, após a audiência pública, eles possam fazer as proposições de alteração necessárias na Medida Provisória”, afirmou o secretário.

Devem participar ainda o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Virginio, a coordenadora do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, Margareth Alves Dallaruvera, trabalhadores do SUAS e o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS.

Manifestação nacional

Além da audiência pública, acontecerá na mesma data a “Mobilização Nacional em Defesa do SUAS, Retrocesso NÃO”, que  tem como pauta a manutenção de um ministério único para a Assistência Social, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, bem como a manutenção do financiamento da Política de Assistência Social pela União, Estados e Municípios, cujos repasses não vêm ocorrendo desde  o ano passado.

Atualmente, o atraso por parte da União é R$ 1,6 milhão em Cuiabá e mais de R$ 1 bilhão em todo o país. Na capital, a mobilização terá o objetivo de esclarecer à população sobre o que está sendo proposto com a fusão dos ministérios. Não vai haver interrupção dos serviços ofertados nas 75 unidades de Assistência da capital.