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As pessoas que desejam participar como Observador Oficial da 13ª Conferência Municipal de Saúde, tem até esta sexta-feira (05) para se inscrever junto ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá.

As inscrições para o evento, que acontecerá de 10 a 12 de abril, no Hotel Fazenda Mato Grosso, podem ser efetuadas pelos telefones (65) 3617-7385 ou 7325 e-mail: cms.cba@hotmail.com.br, cms@cuiaba.mt.gov.br e ou presencialmente, na sede do Conselho de Saúde situado na Rua General Aníbal da Mata, Nº 139 – Secretaria Municipal de Saúde.

Em Cuiabá, as Conferências Municipais acontecem a cada dois anos por força da Lei 094/2003, com o objetivo de fortalecer a participação do Controle Social com ampla representação da sociedade. Nesta etapa, as propostas elencadas em torno das temáticas federais ‘Democracia e Saúde: Saúde Como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS’ que foram amplamente debatidas nas nove Pré-Conferências Regionais em Saúde serão postas em apreciação e, após aprovadas, em plenária final irão nortear e indicar políticas públicas em Saúde para o próximo biênio dos municípios. Além disso, as propostas também seguem como subsídios para as Conferências Estaduais e Nacionais.

A secretária-executiva do Conselho Municipal de Saúde, Janaina Penha explica que, para garantir que os debates contemplem de fato os anseios da população, a Conferência é formada por três segmentos. São eles: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), Governo/Prestador e o Trabalhador. As participações garantidas a cada um deles ocorrem impreterivelmente e respectivamente seguindo a ordem citada em 50% para o primeiro segmento e 25% para os dois subseqüentes.  

“Tanto as Pré-Conferências Regionais, quanto a Conferência Municipal seguem essa ordem de participação, garantindo equidade do debate. Lembrando que o segmento Usuário tem 50% de participação assegurada conforme prevê o regimento, porque é a população que sofre na pele as más políticas públicas ou que será beneficiada pelas boas. O controle social está à disposição da população o ano todo, mas é aqui nas Conferências, que temos a oportunidade e a ferramenta adequada para dar ainda mais voz às necessidades dos usuários do SUS”, frisou a secretária-executiva.

Todas as regionais serão representadas por delegados eleitos nas Pré-Conferências para defender e votar nas propostas que serão postas em plenária.