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Convocado por meio de um requerimento para falar na Câmara de Vereadores sobre o transporte público, o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, explanou nesta quinta-feira (22), durante quatro horas, as ações desenvolvidas para a melhoria do trânsito e respondeu a diversos questionamentos envolvendo o transporte público e também a implantação na cidade dos equipamentos de fiscalização eletrônica.

Thiago França enfatizou que foi à Câmara para explicar de forma transparente o processo de implantação dos equipamentos eletrônicos que, na primeira fase, instalou no ano passado 26 equipamentos entre radares fixos, avanços semafóricos e lombadas eletrônicas, e que começaram a funcionar em agosto de 2014 e resultaram em uma redução de mais de 70% no número de acidentes. Em uma segunda etapa, estão sendo instalados mais 30 equipamentos em 15 locais, que já foram aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e estão agora aguardando a liberação final dos laudos.

Ele explicou que o alto número de acidentes na cidade levou na gestão passada o Ministério Público a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração do então prefeito Chico Galindo, para que fossem implantados os equipamentos eletrônicos. “Esse processo de implantação tem um critério que é definido pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito] e o Código de Trânsito Brasileiro e nós estamos apenas obedecendo a esses critérios e cumprindo o que foi determinado por meio de um TAC firmado pelo Ministério Público com a gestão anterior”, explicou.

Multas

Munido de diversos documentos, com dados técnicos e estatísticos, e acompanhado dos diretores da Semob Gustavo Albino (Trânsito) e Leopoldino Queiroz (Transportes), o secretário Thiago França apresentou dados em relação às multas aplicadas desde novembro do ano passado quando os equipamentos de fiscalização eletrônica começaram a autuar os motoristas infratores. “Quero enfatizar que não existe uma indústria da multa. O que nós pedimos é a compreensão dos condutores, o respeito às sinalizações, à legislação de trânsito, para que nós possamos reduzir os acidentes e a quantidade de mortes no transito da nossa cidade”, disse.

Segundo o secretário, até agora foram aplicadas 289 mil multas, das quais apenas 43 mil foram pagas. “Quem não pagou a multa está inadimplente, da mesma forma que existem inadimplentes com o IPVA. Hoje 50 por cento da frota [de 400 mil veículos] está inadimplente. Quando estas pessoas forem licenciar os veículos elas terão que pagar estas multas”, afirmou. Ele informou, ainda, que os valores arrecadados com as multas, de cerca de R$ 3,2 milhões, estão sendo aplicados em fiscalização, sinalização e educação de trânsito, entre outras ações.

Dentre as ações de educação de trânsito, França destacou o projeto Agente Mirim de Trânsito, que já capacitou 100 alunos de duas escolas municipais no mês de maio e está na segunda etapa do projeto, capacitando mais 250 estudantes de cinco escolas da Capital, com idade entre 7 e 12 anos. A secretaria também criou a Cartilha da Melhor Idade e está terminando agora a construção da Cartilha da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

Outro programa destacado pelo secretário é o Abrindo Caminhos, que está sendo desenvolvido com a sinalização viária da cidade, implantação de sinalização, revitalização de sinalização, inversões de vias, implantação de binários, de adequações geométricas. “Também estamos em fase final para licitar novos conjuntos semafóricos, modernizando o parque semafórico, já que os últimos semáforos foram implantados em 2003. Então existe todo um esforço da secretaria para melhorar a qualidade do trânsito na nossa Capital”.

No encerramento de sua participação, França disse que alguns estudos solicitados a respeito de algumas questões levantadas, serão feitos pela equipe técnica e encaminhados aos vereadores. “Foi um debate extremamente salutar, importante. Esta casa é importante para nossa cidade, tem toda uma história, já trouxe várias conquistas através de projetos de lei que foram aprovados por ela e sem dúvida não poderia deixar de proporcionar discussão em torno de melhorias do serviço do transporte público de Cuiabá”, disse o secretário. O requerimento para que França comparecesse à Câmara na sessão desta quinta-feira foi assinado pelo vereador Allan Kardec.