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Termina nesta terça-feira (14) o prazo de inscrição dos interessados em disputar a eleição para os Conselhos Tutelares de Cuiabá. Neste ano, estão disponíveis 60 vagas, entre titulares e suplentes, e as inscrições são realizadas na Casa dos Conselhos.

O Conselho Tutelar tem a função de atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção, bem como aconselhar pais ou responsáveis quando necessário.

A responsabilidade administrativa dos Conselhos Tutelares é da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, que desde 2013 vêm investindo no equipamento desses órgãos com o objetivo de garantir melhorias estruturais para atender a população.

Conforme o secretário José Rodrigues Rocha Júnior, dentre os investimentos realizados neste período estão a mudança da sede dos conselhos do Centro, Coxipó, do CPA e do Planalto para novo local. Já os conselhos do Pedra 90 e Santa Isabel foram reformadas.

Além disso, em parceria com o governo federal, foram entregues seis carros novos, sendo um para cada unidade, cinco computadores novos para cada conselho, mais impressoras e bebedouros, bem como houve o reajuste no salário dos conselheiros, que passou a ser de R$ 2,3 mil.

 “Arrumamos as unidades, demos equipamentos para melhorar o funcionamento dos conselhos e fizemos todo o possível para melhorar a estrutura. Antes, os Conselhos Tutelares tinham um veículo cada um e nós demos mais mobilidade, bem como celebramos um convênio de R$ 600 mil para construir um conselho referencial”, afirma.

O Conselho Tutelar modelo será construído em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e foi desenvolvido com o objetivo de criar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Ainda estamos em fase de licitação para a construção desse conselho, que será ao lado da Unidade de Pronto Atendimento da Morada do Ouro. Isso demonstra o compromisso  do prefeito Mauro Mendes, de valorizar e cuidar das crianças e adolescentes”, diz.

No ano passado, os Conselhos Tutelares realizaram aproximadamente 20 mil atendimentos, que representam o dobro dos atendimentos registrados em 2013. A situação demonstra que, nos primeiros anos da gestão Mauro Mendes foram solucionados problemas de mais de uma década, que renderam ao prefeito homenagens dos próprios conselheiros tutelares, em 2013.

“Em um ano de gestão do prefeito Mauro Mendes, foram realizados sonhos pelos quais lutávamos há quase dez anos. Não foi fácil chegar até aqui. É uma realização. Grandes lutas nos trouxeram essa grande vitória”, comemorou a coordenadora-geral dos Conselhos, Flávia Cristina Carvalho.

Inscrições

Para se inscrever, os candidatos devem ter 21 anos ou mais, ensino médio completo e experiência superior a dois anos em atividades de defesa e/ou atendimento as crianças e adolescentes em instituições que tenham registro no Conselho Municipal da Criança.

Além disso, o interessado deverá residir há mais de três anos em Cuiabá, bem como morar há pelo menos dois anos na área de competência do Conselho Tutelar ao qual pretende se candidatar.

No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar original e cópia em duas vias do documento de identidade, do certificado de conclusão do segundo grau, três fotos 3x4 e a proposta de atuação para o exercício de Conselheiro Tutelar.

Deverão apresentar ainda o título eleitoral, certidão negativa dos distribuidores criminal e cível da Comarca de Cuiabá, bem como do Tribunal Regional Eleitoral, em que conste que o candidato está em pleno gozo dos direitos políticos e que comprove o domicílio eleitoral do candidato na capital.

A eleição acontecerá no dia 4 de outubro em dez escolas nas áreas de abrangência de cada Conselho Tutelar e os eleitores poderão votar somente nos candidatos de sua região. Para mais informações, o interessado pode procurar a Casa dos Conselhos localizada na Avenida Dom Aquino, n° 10, Bairro Dom Aquino.