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16 de Dezembro de 2010 08h13

Inscrições ao concurso de decoração natalina que isenta IPTU continuam abertas

Alecy Alves-Assessoria - IPDU

Continuam abertas as inscrições para o concurso “Decoração Natalina – Cuiabá 2010”, que premiará com isenção do IPTU, (Imposto Predial, Territorial Urbano) as melhores decorações natalinas da capital mato-grossense. Mas atenção: o prazo termina no próximo dia 20. As inscrições podem ser feitas em cinco locais: no IPDU (3º andar do Palácio Alencastro) e nas sedes das quatro regionais administrativas Norte (CPA), Sul (Coxipó), Leste (bairro Bandeirantes) e Oeste (bairro Santa Helena).

A premiação será dividida em categorias: casa residencial, sobrado residencial, indústria, edifício comercial, edifício residencial, unidade comercial e vitrine. Esse concurso foi criado por meio de lei e regulamentado por decreto assinado pelo prefeito Chico Galindo.

Para participar, o contribuinte terá de comprovar quitação do IPTU 2010. A isenção do imposto para o edifício residencial e o comercial será extensiva a todos os proprietários de apartamento ou sala que comprovarem a quitação. O concurso tem uma comissão julgadora e está sob a coordenação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPTU).

Da comissão fazem parte o presidente do IPDU, os secretários de Comunicação e de Cultura, os administradores das quatro regionais (Norte, Sul, Leste e Oeste), um representante da Câmara Municipal, um representante da Assembléia Legislativa, um representante da Secretaria Estadual de Cultura e um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL).

Entre as atribuições dessa comissão estão, por exemplo, visitas in loco para avaliação, com registro fotográfico de cada imóvel inscrito no concurso. Além de cumprir com a criatividade livre referente ao tema natalino, os participantes terão de seguir os critérios de originalidade, coerência com o tema natalino e impacto visual.

O julgamento acontecerá no dia 30 dezembro em local e horário a serem definidos pela coordenação do concurso. Já a divulgação dos resultados e a entrega dos certificados de premiação ocorrerão no dia seis de janeiro de 2011, também em local e horário a serem agendados. Receberão o prêmio quem apresentar os seguintes documentos: comprovantes de inscrição, de quitação do IPTU, de quitação ou demonstração que está em dia com demais tributos ou parcelamento dos mesmos e certificado de premiação. 

 

INFORMAÇÕES:

I
PDU - 3645-6200 e 3645-6209,

Regional Norte – 3313-3207

Regional Leste – 3313-3031

Regional Oeste – 3313-3080

Regional Sul – 3313-3152