Notícias

A vacinação dos profissionais da segurança e forças armadas que seria realizada nesta manhã de quinta-feira (08), no Centro de Eventos do Pantanal não aconteceu por ilegalidade jurídica. De acordo com a secretária de Saúde, Ozenira Felix, a resolução que regulamenta a quantidade de doses que seria direcionada a esse grupo em específico não foi assinada, portanto, seguindo orientação do próprio Estado, o município não teria autorização para redirecionar vacinas de outros grupos prioritário para a vacinação desta quinta (08). Felix ainda explica que o Estado poderia ter utilizado reserva técnica para resolver a questão e que as vacinas ficam em poder da Secretaria Estadual de Saúde e não do município de Cuiabá.

“A gente tem que trabalhar dentro do que é possibilidade nossa. E as vacinas tem uma reserva técnica no Estado que ele poderia ter usado. E amanhã, com a resolução assinada, a gente faria a reposição da reserva técnica. A vacina está à disposição do Estado, ele não vacinou porque ele queria que nós fossemos lá, deslocássemos sem eu estar amparada legalmente pela resolução que o próprio Estado me disse que eu tenho que seguir inicialmente. Os municípios tem que ter a segurança jurídica”, explicou a secretária de Saúde de Cuiabá.

A resolução que a secretária Ozenira Felix se refere é o documento que determina a quantidade de doses a ser recebida por município e também por grupo prioritário. As vacinas só são liberadas para seguir o rito da vacinação após assinatura do documento, realizada pelo secretário Estadual de Saúde e pelo presidente da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é um conselho composto por gestores da Saúde do municípios de Mato Grosso. A medida garante o respeito as normativas de distribuição de doses estabelecidas pelo Governo do Estado e também serve de amparo legal aos municípios, garantindo a transparência pública no processo de vacinação.

A gestora explica que as vacinas só são liberadas pelo Estado para os municípios depois que a resolução é assinada e publicada, portanto, na manhã desta quinta-feira (08), o município de Cuiabá ainda não estava em poder das doses que seriam destinadas aos profissionais da segurança e forças armadas e não sabia nem a quantidade que seria necessária, visto que a resolução não havia sido assinada ainda e que o Estado é quem executaria a vacinação. Coube ao município dar suporte técnica e de estrutura, bem como capacitar os servidores estaduais para seguir o rito da vacinação.

Entretanto, a vacinação poderia ter acontecido utilizando-se da reserva técnica mantida pelo Estado para situações emergenciais.

“O que o Estado sempre recomendou para a gente foi: não saiam da resolução que vocês serão penalizados. Não chegou, não usa. Isso não sou eu, é o Estado que tem nos advertido todas as vezes que chega vacina. O estado podia ter utilizado a reserva técnica dele e vacinado normalmente, não com as vacinas que vem destinadas ao município”, disse Felix.

A Prefeitura de Cuiabá destaca que não participa da organização da vacinação dos membros das Forças Armadas e Forças de Segurança Pública, que é da Secretaria de Estado de Segurança Pública, mas que está à disposição para colaborar no que for necessário, porque entende a dedicação e importância deste grupo prioritário no dia a dia da população da capital.

“A minha equipe, se precisasse de mais gente de suporte, estaria toda lá. Nós não estamos nos furtando. Pelo contrário, o prefeito Emanuel Pinheiro entende, nós entendemos muito bem a importância deste grupo para nós. Nós demos suporte, nós capacitamos, não temos problema nenhum, nós estamos à disposição. Eu apenas estou seguindo o que o próprio Estado disso que eu não poderia mudar, não fui eu quem fiz essa regra”, finalizou a secretária.