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Na última quarta-feira (11) foi realizada a primeira reunião sobre os estudos de viabilidade para revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal, e para requalificação urbana nas regiões das praças Alencastro e Ipiranga. O trabalho será conduzido pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, habilitada em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Cuiabá em dezembro de 2019.

A partir da publicação no Diário Oficial de Contas, realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, a empresa carioca tem 120 dias para apresentar o levantamento, que deve contar com informações técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas que apontem para a viabilidade de execução dos projetos. O resultado também mostrará se há possibilidade para criação de uma parceria público-privada (PPP), para o desenvolvimento das obras.

O prefeito, Emanuel Pinheiro, explica que a PMI não ofereceu nenhuma despesa aos cofres do Município e que, para participar do trâmite, as empresas interessadas tiveram que cumprir requisitos técnicos avaliados pelo Comitê Gestor do Programa PPP/Cuiabá. O grupo é formado por profissionais das secretarias de Gestão e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Se constatada a viabilidade do projeto, concretizaremos a primeira PPP realizada pela gestão. Este é um passo muito importante para a administração, que poderá estender suas ações e beneficiar a população por meio de parcerias. O poder público, sozinho, não consegue atender a todas as demandas, então esta se apresenta como uma grande alternativa, já adotada por diversas cidades pelo Brasil”, afirmou Pinheiro.

A titular da Gestão, Ozenira Felix destaca que intervenção no Mercado trará benefícios não só à infraestrutura da região e, consequentemente, ao comércio local, mas também no equilíbrio da administração pública. “Com o estudo feito poderemos trabalhar para melhorar ainda mais a gestão do patrimônio público e caso seja viável, estabelecer a PPP”, explicou Ozenira.

Maneiras de melhorar a segurança no local também foram abordadas pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, que acredita ser essencial se pensar na questão como um todo para que os locais se transformem realmente em áreas de uso seguro da população.

A coordenadora do grupo de trabalho, Priscila Berber, reforça que o processo foi conduzido com base na Lei n 5761 de 2013, que institui o Programa Parcerias Público-Privadas, no decreto n7605, de 22 de novembro de 2019, que instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a resolução CGPPP nº 002/2019.