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O secretário municipal de Educação da Capital, Permínio Pinto, acompanhado da secretária adjunta Julieta Domingues e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep, Helena Bortolo, entregou hoje (29-07) ao prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, o Plano Municipal de Educação. O documento, definido a partir da instituição do Plano Nacional de Educação, em 2001 (lei 10.172), foi elaborado por uma equipe da SME, juntamente com membros do Conselho Municipal de Educação e do Sintep. Ele está fundamentado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), e Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

A sindicalista Helena Bortolo comemorou a conclusão do documento, afirmando que “o Plano Municipal da Educação é fruto de intensa luta do Sintep, Conselho e Secretaria de Educação. Desde 2001, quando foi aprovado o Plano Nacional de Educação, estados e municípios deveriam elaborar seus planos, contendo metas e diretrizes para a próxima década. Em Cuiabá, fizemos várias tentativas. Uma delas foi em 2007, quando o então prefeito Wilson Santos encaminhou uma proposta do Plano à Câmara dos Vereadores, que no entanto, por falta de sensibilidade, ousadia e determinação, não aprovou a mensagem”.

Ela conta que a luta foi retomada junto à Secretaria Municipal de Educação e Conselho da área, e que agora o documento foi concluído e entregue ao prefeito Chico Galindo "Este Plano contempla vários aspectos, as novas legislações aprovadas em nível estadual, municipal e nacional, além das metas das diretrizes da Conferência Nacional de Educação, aprovadas em maio de 2010, em Brasília. Trata-se de um Plano elaborado pelo Sintep, Conselho e Secretaria de Educação. Tem prazo determinado de 10 anos, e atende às expectativas no âmbito de gestão, financiamento e valorização dos trabalhadores da Educação”, assegurou.

O prefeito Chico Galindo prometeu encaminhar o Plano à Câmara Municipal após o recesso parlamentar, para análise e aprovação. No plano estão contidos diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação do Campo, Ensino Médio, entre outros itens elencados como prioridade pela categoria.

O Plano tem vigência entre 2010-2019, e o objetivo maior é estabelecer metas exequíveis à  educação municipal. Ele foi Adequado à realidade de financiamento e mapeamento da rede, com alunos na faixa etária de quatro aos 17 anos. O documento entregue ao prefeito Chico Galindo, ainda prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação, o que assegura o cumprimento dos dispositivos propostos, segundo Helena Bortolo, assim como intervenções pontuais voltadas a uma melhoria da qualidade do ensino em Cuiabá.