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A Diretoria de Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma ação, na tarde do último domingo, dessa vez para impedir a atuação irregular de vendedores ambulantes nas redondezas do Estádio Eurico Gaspar Dutra conhecido como Dutrinha, localizado no bairro do Porto, na Rua Joaquim Murtinho - Centro Sul da Capital.

A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF) notificou cincos vendedores ambulantes que estavam instalados nas calçadas, impedindo a livre circulação de pedestres e vendendo bebidas alcoólicas no local.

De acordo com o código de postura do município Lei n° 004/92 (Art. 350);  

È proibido ao ambulante autorizado:

I – vender bebida alcoólica;

II – estacionar em local que prejudique o trânsito de veículo ou de pedestre, o comércio estabelecido e a estética da cidade;

III – estacionar a menos de 5,00 m (cinco metros), contados do alinhamento, ou em pontos que possam perturbar a visão dos motoristas.

“A ação foi para retirada imediata sob pena de recolhimento da estrutura montada. Trabalhamos em cima do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) mais precisamente ao capítulo 4º, que trata da segurança em eventos esportivos. O trabalho da Diretoria de Fiscalização e feito em parceria  com a Policia Militar  que aguarda  a proteção dos torcedores dentro e  fora  do estádio.   " Estamos  trabalhando para que não haja uma  indignação  e um  retraimento de muitos torcedores que desistem de ir ou de levar a família a uma partida de futebol, por medo da violência"; salientou  Paulo Miquelotto, fiscal da Secretaria de Meio Ambiente.  

O Secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, entende que a medida é de extrema importância e tem o objetivo de proteger o direito à segurança dos torcedores, que deve se sobrepor ao interesse particular relacionado à venda de bebidas alcoólicas pelos comerciantes.

Mais informações:
3645-6101