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Compreender as medições apropriadas e os locais adequados para a veiculação de publicidade e propaganda no perímetro urbano de Cuiabá foi o principal objetivo da capacitação realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, na manhã desta quarta-feira (30). A iniciativa visa esclarecer dúvidas, responder questionamentos e orientar as equipes de fiscalização da pasta, para que possam desempenhar seu trabalho durante ações do gênero.

“Existe uma série de normas um pouco mais complexas que envolvem metragem e posicionamento adequado de fachadas e painéis. No momento da ação de fiscalização, é fundamental o fiscal estar atento a todos os aspectos que norteiam a lei, para que ele esteja apto para orientar o proprietário do imóvel quanto aos ajustes, quando necessário. Por meio da capacitação sanamos dúvidas a respeito do que é permitido ou não nas vias públicas e como proceder durante a fiscalização”, explicou Noelson Carlos Silva Dias, secretário-adjunto de Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Dentre os assuntos abordados, foi explanado sobre como classificar os anúncios em fachadas, os tipos de publicidade permitidos em áreas livres e a regulamentação quanto à instalação de veículo de divulgação ou transferência de local, que deve ser feito apenas com licenciamento prévio da Prefeitura de Cuiabá. Ao longo do encontro foi tratado também a respeito das exigências para os veículos de divulgação de grande porte.

“Para veículos de grande porte é fundamental que haja o Termo de Responsabilidade Técnica assinado por profissional legalmente habilitado e o Seguro de Responsabilidade Civil, documentos que garantem que a publicidade está em conformidade com a lei e não apresenta qualquer tipo de risco à população, além estar dentro dos parâmetros que respeitam as normativas ligadas à poluição visual. A disposição de veículo de divulgação de publicidade e propaganda na área urbana tem por critério básico a sua perfeita adequação de localização e porte. Portanto, perímetros residenciais possuem regras distintas das estabelecidas para espaços comerciais, principalmente em se tratando de metragem de anúncios”, revelou Edivaldo Lopes, gerente de Publicidade da pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e preletor da capacitação.  

A orientação se fez necessária pois, além das dificuldades naturais que alguns fiscais nutrem, muitos proprietários ainda enfrentam transtornos no ato de obter a aprovação de seus projetos, uma vez que desconhecem a legislação e sua aplicabilidade na hora de estruturar seu estabelecimento. Segundo Edivaldo, as informações adequadas repassadas para os servidores permitirão que os comerciantes sejam orientandos previamente a qualquer notificação ou punição mais severa.

“Antes de podermos cobrar a população sobre poluição visual, uso indevido de marcas registradas sem autorização e as medidas e locais precisos para luminosos, painéis, letreiros, faixas e entre outros, é imprescindível esclarecer todos estes aspectos para nossas equipes. O objetivo da fiscalização não é punir, mas sim orientar. Cremos que a informação correta evitará consequências punitivas, além de conferir o subsídio necessário para nossos agentes ao longo de seu trabalho nas ruas da Capital”, concluiu.