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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou no segundo semestre de 2021 (julho a dezembro), atendimento às famílias que se organizavam em filas para recebimento de doações de ossos com retalhos de carne em frente a um açougue localizado na região do CPA III. O trabalho resultou no cadastramento de 312 famílias. Dessas, 204 foram referenciadas na rede socioassistencial do município. Todas elas continuam sendo acompanhadas em 2022. 

“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, ofertar cada vez mais melhores condições e acesso aos programas e ações sociais que contribuam para uma vida mais digna à essas pessoas. A busca ativa possibilita o cadastramento e, posterior inclusão, nos serviços disponibilizados em uma das quatorze unidades dos Centros de Referência de Assistência Social, distribuídos em pontos estratégicos da capital, com maior concentração desse público”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

A ação realizada pela equipe de abordagem social resultou no levantamento de informações consolidadas das famílias e indivíduos atendidos e/ou acompanhados, como composição familiar, grupos etários, nível de escolarização, ocupação/emprego, bem como as condições socioeconômicas, geográficas, situações de risco pessoal, social e de vulnerabilidade social.

“A Secretaria de Assistência Social realiza às ações continuadas voltadas ao atendimento das necessidades básicas da população, cuja organização é realizada de acordo com o respectivo nível de complexidade, sendo a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade. Esses níveis de proteção social dispõem de equipamentos que ofertam os serviços socioassistenciais nos territórios onde estão localizados”, afirmou a secretária.

Somando os dados apurados das visitas feitas pelas equipes de abordagem social, foram realizadas ações programadas, que resultaram em 480 atendimentos (busca ativa, visita técnica domiciliar, atendimento e acompanhamento). 

Além disso, 75 famílias não foram localizadas, em razão de endereço ou telefone não localizados. Informações inconsistentes no Cras de referência citado pela família para atendimento e orientação socioassistencial. Um total de 33 famílias encontradas na fila, não se encontram em vulnerabilidade social. “Essas ações servem para identificação das demandas e das reais necessidades dessas pessoas que estavam na fila para recebimento das doações”, pontuou a secretária.

“Dessa forma, é possível obter uma visão ampliada da realidade mapeada segundo informações não só da Assistência Social isolada, mas da sua conexão com outros fatores sociais, econômicos e culturais próprios da região”, acrescentou.   

Mediante o cadastramento, essas famílias passaram a ser referenciadas pelo município, com entrega mensal de benefícios eventuais (cestas básicas, caixas de leite e kits de higiene). Esse levantamento consistiu na busca ativa dos casos/das situações de vulnerabilidade e desproteções sociais. Os cadastros foram feitos das famílias e indivíduos atendidos na região norte entre os bairros CPA II e III.

O trabalho executado se deu por meio de entrevista (questionário específico) para inserção e orientações sobre os serviços da política de assistência social, bem como o mapeamento territorial da área de abrangência de moradia dos usuários.

Perfilamento do público usuário atendido: Sexo: 64% dos usuários atendidos são mulheres, e 36% homens; Estado Civil: 56% dos usuários são solteiras/os, separadas/os ou viúvas/os. Não tem auxílio financeiro de um companheiro/a; Faixa Etária: 28% dos atendidos são idosas/os e 72% são adultas/os; Escolaridade: 34 % dos usuários são não-alfabetizados ou não tem o ensino fundamental completo, 32% Não Declarou escolaridade, 17% possuem Ensino médio incompleto, 17% Ensino médio completo; Situação de Trabalho: 52% dos usuários atendidos não informaram se tem ou não fonte de renda, 21% trabalham de forma autônoma sem registro, 18% são desempregados e 21% recebem acima de 01 salário; Renda Familiar: 51% dos usuários tem renda inferior ou de até um salário mínimo, 20% não tem renda, 29% Não informou ou tem renda superior a 1 salário mínimo; Composição Familiar; 42% dos usuários atendidos tem composição familiar acima de 03 pessoas, 38% tem composição familiar até 02 pessoas, 20% não informaram.

Aqueles que recebem benefícios ou aposentadoria: 59% informaram que recebem algum benefício, 21% informaram que não recebem, 20% não informaram ou não consta. Entre os benefícios declarados pelos usuários atendidos estão: Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada - BPC; BPC Idoso; BPC Pessoa com Deficiência- PCD; Aposentadoria, Auxílios Doença, Emergencial e Pensão.

Além disso, Hellen informou ainda que, 204 famílias passaram a ser acompanhadas pela equipe técnica do CRAS de referência, sendo incluídas nos programas, projetos e benefícios ofertados no CRAS. Dentre esses, o Benefício eventual de alimentação, contemplando 162 famílias que receberam a cesta básica e caixas de leite. Aquelas famílias que não se enquadraram no perfil, foram referendadas nos serviços socioassistenciais ofertados nos Cras. Foram entregues para 162 famílias, 714 cestas básicas e kits de higiene, 575 caixas de leite. 

“Esse trabalho de intervenção foi para incluir esses usuários nos serviços da política de assistência social do município de Cuiabá, assegurando assim os direitos sociais conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social. Além de contribuir com a gestão municipal na elaboração de um planejamento específico, com base nas intervenções por meio de políticas públicas que visem melhorar e/ou reconduzir e ampliar as políticas públicas municipais”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.