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Diversos estabelecimentos comerciais estão sendo notificados pela Prefeitura de Cuiabá por utilizarem irregularmente equipamentos e materiais para a privatização de vagas de estacionamento. Os equipamentos, principalmente cones, são de uso exclusivo dos agentes de trânsito, os conhecidos Amarelinhos, e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

Empresas que insistirem na irregularidade terão os equipamentos retirados e um Termo de Remoção de Mercadorias e Equipamentos será lavrado no momento. Os estabelecimentos também podem ser autuados por uso e ocupação indevida de espaço público pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que reforçará a fiscalização nesse sentido.

Além de cones, as empresas também colocam, em ruas e calçadas, cavaletes, placas de estacionamento e até cadeiras de plástico. Nada disso é permitido.

Neste fim de semana, um restaurante na Avenida Getúlio Vargas teve os cones retirados após notificação feita em 18 de fevereiro. Conforme o diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Michel Diniz, o empresário já tinha consciência de que os materiais seriam apreendidos durante a fiscalização.

Os bares, restaurantes e estacionamentos da Praça Popular também tiveram equipamentos apreendidos em operações dos agentes de trânsito.

"Eles estavam utilizando equipamentos para privatizar vagas sem a devida autorização da Secretaria. Não se pode privatizar vagas em ruas e calçadas para estacionar carros. Somente agentes de trânsito e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar possuem essa prerrogativa - e a ação irá continuar", destacou Diniz, lembrando que também existe uma determinação do Ministério Público para que a fiscalização seja reforçada.

Confira abaixo a notificação e auto de apreensão.