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As empresas interessadas em participar da Concorrência Pública nº 028/2015 para explorar o sistema Faixa Verde em Cuiabá podem retirar o edital diretamente no site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), na opção “Serviços”, no link “Licitações”. O edital referente à concessão do serviço de estacionamento público rotativo foi divulgado pelo Diário Oficial de Contas n º 779 no dia 4 de janeiro de 2016.

No link “Licitações”, o interessado deve, no canto esquerdo, acessar o mês de fevereiro e clicar no dia 5, para fazer o download do edital. Outras informações poderão ser prestadas pela Diretoria Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão pelo telefone (65) 3645-6252 entre 14h e 18h ou por meio do e-mail licitações@cuiaba.mt.gov.br

O credenciamento e os envelopes contendo Proposta de Preços e Documentos de Habilitação (jurídica, fiscal-trabalhista, econômico-financeira) deverão ser entregues ao presidente da Comissão de Licitação até as 9h do dia 5 de fevereiro na Sala de Licitações localizada no subsolo da prefeitura. Após a abertura da sessão, será aberto inicialmente o Envelope 01 com a Proposta de Preços e, em seguida, o Envelope 02 que contém Documentos de Habilitação.

Segundo o edital, que contém 115 páginas, o tipo de licitação é de “maior oferta para concessão na modalidade comum, da implantação, operação, manutenção e do gerenciamento do Serviço de Estacionamento Público Rotativa nas Vias, Parques Municipais e Logradouros públicos”. O prazo de concessão é de 20 anos (ou 240 meses) não prorrogáveis. Também poderão participar empresas em regime de consórcio.

Inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas de estacionamento: 1.200 para automóveis e 300 para motocicletas.  São 300 vagas a mais em relação ao antigo sistema que foi suspenso em 2012 depois que foi extinto o contrato de concessão, à época sob responsabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O valor da tarifa, por hora, será de R$ 2,50 para automóveis e de R$ 1,50 para motocicletas (com período mínimo de 30 minutos, pagando o valor proporcional), e o funcionamento será de segunda à sexta-feira das 7h às 19h e aos sábados, das 7h às 13h. As tarifas do Faixa Verde serão reajustadas anualmente por resolução da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) tendo como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A implantação da sinalização horizontal e vertical do Estacionamento Rotativo, Faixa Verde, será de responsabilidade da Concessionária, devendo se adequar ao projeto aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). “Conforme o edital, após a assinatura do contrato a empresa vencedora terá um prazo de 120 dias para a implantação do sistema”, disse o secretário Thiago França. Neste período, serão treinados os monitores responsáveis pelo atendimento e apoio aos usuários e também serão desenvolvidas campanhas orientando a população sobre a utilização dos serviços de estacionamento rotativo.

De acordo com exigência do edital, a empresa vencedora deverá ter em seus quadros um analista de sistemas, um analista de banco de dados, um engenheiro de tráfego ou engenheiro civil com Especialização em Trânsito. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Semob, vai designar um gestor e fiscais de contrato para fazer o acompanhamento e fiscalização da execução do serviço. O processo de instalação também será acompanhado por um técnico designado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Gestão.

LOCAIS ONDE SERÁ IMPLANTADO O SISTEMA FAIXA VERDE