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20 de Fevereiro de 2024 11h31
Empresa deve manter cirurgias no HMC, decreto suspende apenas contratações de OPMEs
Marcos Vefgueiro
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Juarez Samaniego, notificou nesta terça-feira (20) a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda sobre a ilegalidade da suspensão de cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
A direção geral da Empresa informou que a suspensão determinada pelo Decreto 10.058/2024 visa tão somente a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) através de adesões de Atas de Registro de Preço.
A realização de cirurgias, em que são utilizadas OPMEs, devem ser mantidas, conforme o decreto. A empresa Medtrauma terá o prazo de duas horas para responderem à notificação.
Em caso de negativa ou ausência de resposta, a direção da Empresa CUiabana de Saúde Pública comunicará a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que deverá realizar a convocação de médicos ortopedistas dos próprios quadros para a realização dos atendimentos e/ou cirurgias de forma emergencial, mantendo assim o cronograma de procedimentos e atendimentos.
A SMS também trabalha em diálogo com o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Netto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, para a realização de contratação emergencial de OPMEs visando substituir a atual empresa.