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Foi realizada hoje (15-10) a eleição dos membros do Colégio de Procuradores, evento sediado nas dependências da sede da Procuradoria Geral do Município. A eleição decorre da Lei Complementar 2008, de 16 de junho de 2010, que criou o Colégio de Procuradores, mandato de dois anos e reunião ordinária mensal. O Colégio é composto pelo procurador-geral do Município, procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Procurador-Chefe de Assuntos Administrativos e procurador-chefe do Patrimônio Público, além de três efetivos e idêntico número de suplentes.

O comando eleitoral e de apuração dos votos esteve a cargo do titular do órgão, Fernando Biral. Foram eleitos os procuradores efetivos, a saber: 1o. lugar, Edilson Rosendo da Silva, 17 votos; em 2o., Rubi Fachin, 1 6 votos; e em 3o., Paulo Emílio Magalhães, 15 votos. Para a suplência, foram eleitos os procuradores Antônio Francisco Monteiro da Silva, primeiro lugar, com 14 votos; em segundo, Lúcia Valderes C.P. Vidal da Fonseca; e Sérgio Benedito B. Parreiras.

Conforme o procurador Fernando Biral, "hoje foi um dia histórico na Procuradoria, primando-se pelo espírito democrático que norteia este órgão". Biral ainda explicou que o Colégio de Procuradores, entre as suas atribuições, tem a possibilidade de fixar entendimento sobre determinada matéria. "A partir do momento que um assunto traz a competência da Procuradoria e o órgão se posiciona a respeito disso - posição que vai a favor das próprias decisões judiciais -, o Colégio de Procuradores poderá fixar este entendimento como se fosse uma súmula. Assim, todos os procuradores deverão agir de acordo com a decisão que for emanada do Colégio".

Ele ainda salie ntou que a Lei específica ao Colégio de Procuradores determina que, uma vez por mês, seja realizada uma sessão ordinária, oportunidade de aprimoramento dos trabalhos de responsabilidade da Pasta: "Posto que (os procuradores efetivos/suplentes) foram eleitos hoje, dia 15, até o final do mês estaremos convocando-os para discutir alguns pontos, a fim de dar andamento ao Colégio. Um dos dispositivos da referida Lei determina inclusive a criação do Regimento Interno da Procuradoria. A meta é fazer com que a Procuradoria do Município seja mais ágil com relação aos anseios dos servidores da Prefeitura e de toda a população de Cuiabá".