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Os 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), começam a ser comemorados na próxima terça-feira(13-07), na Praça Alencastro, a partir das 8hs, com extensa programação. As celebrações serão abertas com um culto ecumênico, seguido de atendimento dos seis Conselhos Tutelares, Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente(Dedica) e outros serviços até às 17hs. Foram convidados para esse evento o prefeito Wilson Santos, o bispo emérito de Cuiabá, Dom Bonifácio Piccini, o secretário municipal de Assistência Social, Jader Moraes, a delegada da Dedica, Mara Rúbia, e outras autoridades e lideranças comunitárias e de entidades sociais. 

A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente(CMDCA), órgão responsável pelos Conselho Tutelares, professora Edvair Pereira Alves, explicou que essa comemoração tem como objetivo principal a divulgação dos serviços oferecidos pelos conselhos, do ECA(que no dia 13 completa 20 anos), além de chamar a atenção para a necessidade de maior envolvimento da sociedade na defesa dos direitos e na proteção às crianças. 

Edvair, mesmo reconhecendo que muito ainda precisa ser feito, destacou que o município de Cuiabá evoluiu bastante na prevenção e proteção das crianças com a ampliação e crianças de serviços, especialmente nas áreas da educação e assistência social. A comunidade dispõe, observa, de uma rede de proteção que pode e deve ser acionada nos casos de violação de direitos.  

Na visão de Edvair, o ECA precisa ser melhor entendimento e defendido pela sociedade. É isso, diz, que o CMDCA fará como órgão articulador e fiscalizador das políticas sociais voltadas às crianças e aos adolescentes. Durante os próximos seis meses, até o final de dezembro, informou Edvair, o Conselho e outras instituições estarão realizando uma série de eventos para divulgar as garantias do ECA, incluindo palestras, debates, campanhas e concursos escolares de redação e desenho.  

Na Praça Alencastro, os conselheiros vão receber denuncias e encaminhar atendimentos nas mais diversas áreas. Denúncias de natureza mais grave, como casos de violência e exploração sexual, observou Edvair Alves, podem ser formalizada anonimamente, se o denunciante preferir. Nos bairros, as reclamações podem ser apresentadas nas sedes dos conselhos do Centro(3617-230), Pedra 90(3617-1950), CPA II(3616-6872), Coxipó(3313-3155), Santa Isabel(3617-1405) e Planalto(3617-1712).  

Nos finais de semana e feriados, a qualquer hora da noite, os conselhos podem ser acionados no serviço de plantão pelos telefones 3616-6730 ou 8448-8521. 

Mais informações:
616-6738 e 3616-6739